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Atualizado em: 07/08/2026 às 10h34

Constituição Federal

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143 atos encontrados

Nº 255

Lei Ordinária

Data: 05/11/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Queiroz para o exercício de 1980".

Nº 254

Lei Ordinária

Data: 08/10/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico, exclusivo da população escolar.

Nº 253

Lei Ordinária

Data: 14/08/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º fica o chefe do Executivo autorizado a abrir um crédito especial para a recuperação da motoniveladora, como peças e serviços da mesma.

Nº 252

Lei Ordinária

Data: 14/08/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza a instituição do Plano Comunitário no Município.

Nº 250

Lei Ordinária

Data: 15/06/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a criar o perímetro urbano da cidade de Queiroz mediante aprovação da Câmara Municipal.

Nº 251

Lei Ordinária

Data: 11/06/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal, autorizando a efetuar a venda das ações da emissão da companhia força e luz e de propriedade desta municipalidade.

Nº 249

Lei Ordinária

Data: 07/06/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a firmar convênio d Secretaria da Educação, para contribuir com manutenção de materiais que for necessário junto ao serviço médico dentário d escola Estadual 1º e 2º grau " João Vieira de Mello".

Nº 246

Lei Ordinária

Data: 08/05/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal de Queiroz, Estado de São Paulo, autorizado a abrir um crédito especial para a cobertura de pagamentos de professores do mobral.

Nº 247

Lei Ordinária

Data: 08/05/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal de Queiroz, estado de São Paulo, autorizado a abrir um crédito especial, para a realização de pagamentos, juntos ao Departamento edifícios e obras públicas, conforme convênio firmado pela administração anterior e não foi pago.

Nº 248

Lei Ordinária

Data: 08/05/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art 1º fica o chefe do Executivo autorizado a contratar como serviços de terceiros um médico dentista para prestar serviços no grupo escolar.

Nº 245

Lei Ordinária

Data: 03/04/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal de Queiroz, Estado de São Paulo, autorizado a ceder um prédio da Câmara Municipal de Queiroz ao Banespa - Banco do Estado de São Paulo S/A, sem perceber ônus de aluguel.

Nº 244

Lei Ordinária

Data: 29/03/1979

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal de Queiroz autorizado a estabelecer as cores e as medidas da bandeira Municipal de Queiroz.

Nº 243

Lei Ordinária

Data: 06/12/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Queiroz para o Exercício de 1979.

Nº 242

Lei Ordinária

Data: 21/11/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por tua Secretaria de Esporte e Turismo, visando a construção de obras esportivas e turísticas.

Nº 240

Lei Ordinária

Data: 07/11/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal de Queiroz autorizado a abrir um crédito especial para cobrir com essa despesa será com o excesso de arrecadação prevista para o ano.

Nº 241

Lei Ordinária

Data: 26/09/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Estabelece normas para aprovação de plantas de moradias econômicas.

Nº 239

Lei Ordinária

Data: 26/09/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º O artigo 275 da Sessão 4º, capítulo VI, data 12 de dezembro de 1977 (código tributário), passa a vigorar com a seguinte redação, acrescentado um parágrafo único.

Nº 238

Lei Ordinária

Data: 21/09/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Art. 1º Fico o Senhor Prefeito Municipal de Queiroz, Estado de São Paulo, autorizado a abrir um crédito especial para efetuar a compra de terrenos urbanos, para ser construído o Estado Municipal, para ocorrer com despesas de escrituras do mesmo.

Nº 237

Lei Ordinária

Data: 20/06/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º Fica o Sr Prefeito Municipal de Queiroz, autorizado a vender um veículo de marca Fiat, ano de fabricação 1977, cor azul de propriedade desta Prefeitura Municipal .

Nº 236

Lei Ordinária

Data: 01/06/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal de Queiroz, autorizado a adquirir um terreno situado no perímetro urbano desta cidade para ser utilizado como o Estado Municipal.

Nº 235

Lei Ordinária

Data: 09/05/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Executivo, a assinar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo para execução dos serviços de melhoramentos d a ligação Queiroz a SP 294.

Nº 234

Lei Ordinária

Data: 27/04/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar da verba constante no orçamento vigente.

Nº 233

Lei Ordinária

Data: 13/04/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º Fica incluído no perímetro urbano da cidade de Queiroz, para todos os efeitos legais , uma área de terra rural , com trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e três metros quadrados.

Nº 232

Lei Ordinária

Data: 28/02/1978

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º Fica o Senhor Prefeito Municipal de Queiroz, autorizado a abrir um crédito especial, destinado a desapropriação de terrenos e início da obra dos jardins Públicos.

Nº 230

Lei Ordinária

Data: 12/12/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aplica-se a taxa de conservação de estradas.

Nº 227

Lei Ordinária

Data: 12/12/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica autorizado a celebrar convênio.

Nº 229

Lei Ordinária

Data: 12/12/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica autorizado a despesa.

Nº 228

Lei Ordinária

Data: 12/12/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

o Orçamento geral para o ano de 1978 .

Nº 226

Lei Ordinária

Data: 09/12/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica autorizado a celebrar convênio.

Nº 225

Lei Ordinária

Data: 08/12/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica autorizado a celebrar convênio .

Nº 224

Lei Ordinária

Data: 22/11/1977

Situação: Em vigor

Crédito Especial

Nº 223

Lei Ordinária

Data: 26/08/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autorizado a fazer as vendas das ações .

Nº 222

Lei Ordinária

Data: 29/06/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica autorizado a abrir um crédito especial.

Nº 221

Lei Ordinária

Data: 05/05/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica o Srº. Prefeito a estabelecer um horário bancário para o público .

Nº 219

Lei Ordinária

Data: 13/04/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica autorizado a abrir um crédito especial .

Nº 220

Lei Ordinária

Data: 13/04/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica concedido um prazo para quem estiver com debito com a Prefeitura.

Nº 218

Lei Ordinária

Data: 15/03/1977

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica autorizado um convênio com a Caixa Econômica Federal.

Nº 217

Lei Ordinária

Data: 03/11/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica autorizado despesa.

Nº 215

Lei Ordinária

Data: 03/11/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abrir um crédito suplementar .

Nº 216

Lei Ordinária

Data: 03/11/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima receita e fixa despesa.

Nº 214

Lei Ordinária

Data: 01/11/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixação de valor de alqueire.

Nº 213

Lei Ordinária

Data: 31/08/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica autorizado a abrir Crédito especial.

Nº 212

Lei Ordinária

Data: 31/08/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica autorizado a abrir um crédito suplementar .

Nº 211

Lei Ordinária

Data: 21/07/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a compra de equipamento .

Nº 210

Lei Ordinária

Data: 24/06/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica autorizado a abrir um crédito especial.

Nº 209

Lei Ordinária

Data: 01/06/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica autorizado a abrir um crédito especial.

Nº 208

Lei Ordinária

Data: 24/02/1976

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica autorizado a comprar uma motoniveladora.

Nº 206

Lei Ordinária

Data: 25/11/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

O orçamento geral para o Município de Queiroz.

Nº 207

Lei Ordinária

Data: 25/11/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Limite de despesa de capital.

Nº 204

Lei Ordinária

Data: 07/10/1975

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica autorizado a abrir um crédito suplementar

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