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Segunda17/08/202620h00

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Atualizado em: 07/08/2026 às 10h34

Constituição Federal

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103 atos encontrados

Nº 358

Lei Ordinária

Data: 05/12/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita e dispõe sobre alteração do item II do Artigo 4º da Lei Orçamentária nº 339/88".

Nº 359

Lei Ordinária

Data: 29/11/1989

Situação: Em vigor

"Altera e Disciplina o critério de pagamento de impostos e territoriais urbanos (IPTUS) e taxas correlatas ( de pavimentação asfáltica, limpeza e iluminação de vias Públicas, prevenção contra incêndio e coleta domiciliar de lixo), e dá outras providências".

Nº 356

Lei Ordinária

Data: 29/11/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza a suplementação de verba para o orçamento vigente num montante de NCz$623.700,00 (seiscentos e vinte e três mil e setecentos cruzados novos)

Nº 353

Lei Ordinária

Data: 21/11/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Queiroz, para o exercício de 1989".

Nº 352

Lei Ordinária

Data: 20/11/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Atr. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autoriza da a celebrar termos de Convênio de Aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento de Programas ligados a Agricultura".

Nº 339

Lei Ordinária

Data: 20/10/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Queiroz, para o Exercício de 1989".

Nº 351

Lei Ordinária

Data: 10/10/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal e dá outras providências".

Nº 354

Lei Ordinária

Data: 29/09/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Queiroz, Estado de São paulo para o período de 1990 a 1993".

Nº 350

Lei Ordinária

Data: 28/08/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com a Secretaria dos Negócios e Turismo visando a instalação de iluminação do Estádio Municipal".

Nº 349

Lei Ordinária

Data: 28/08/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Art.º Fica a Prefeitura Municipal de Queiroz a firmar, na conformidade da legislação vigente, contratos de aluguéis, com os proprietários de prédios que necessitar á administração municipal para fazer funcionar repartições suas e de outros serviços públicos indispensáveis, inclusive Estaduais e Federais de interesse da comunidade".

Nº 348

Lei Ordinária

Data: 16/08/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar a "Doação de Direito Real de Uso" a Francisco Rodrigues Simões, proprietário da firma "Laticinios Herculândia, com sede na Av. Rui Barbosa, nº 987, centro na cidade de Herculândia"....

Nº 347

Lei Ordinária

Data: 23/05/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza a Suplementação de verba para o Orçamento Vigente num montante de NCz$ 390.600,00 (trezentos e noventa mil e seiscentos cruzados novos)".

Nº 345

Lei Ordinária

Data: 29/03/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a outorgar "Concessão de Direito Real de Uso" à Companhia de Saneamento básico do Estado de São Paulo- SABESP , do imóvel de propriedade desta Prefeitura Municipal".......

Nº 346

Lei Ordinária

Data: 29/03/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a outorgar, "Concessão de Direito Real de Uso" à Companhia de Saneamento Básico - SABESP, do imóvel de propriedade desta Prefeitura Municipal" .......

Nº 344

Lei Ordinária

Data: 09/03/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Celebrar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Negócios da Agricultura e Abastecimento objetivando o desenvolvimento de programas ligados a Agricultura.

Nº 343

Lei Ordinária

Data: 23/02/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui imposto sobre transmissão de "Inter Vivos, e dá outras providências".

Nº 342

Lei Ordinária

Data: 23/02/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Regulamento a Contratação Temporária de Mão de Obra".

Nº 341

Lei Ordinária

Data: 23/02/1989

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui o Imposto sobre a Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos, e dá outras providências"

Nº 338

Lei Ordinária

Data: 30/11/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a venda de ações desta municipalidade à CPFL.

Nº 340

Lei Ordinária

Data: 20/10/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento do Município de Queiroz, para o triênio de 1989/1991".

Nº 339

Lei Ordinária

Data: 20/10/1988

Situação: Em vigor

" Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Queiroz, para o Exercício de 1989 " .

Nº 337

Lei Ordinária

Data: 28/06/1988

Situação: Em vigor

" Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências".

Nº 336

Lei Ordinária

Data: 28/06/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o poder Executivo a celebrar Convênio com o DER.

Nº 335

Lei Ordinária

Data: 28/06/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo Municipal celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Agricultura, Objetivando a Instalação da Casa da Agricultura local.

Nº 334

Lei Ordinária

Data: 25/05/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a realização de Convênio com Secretaria da Fazenda Visando o Incremento da arrecadação dos tributos e a instalação da Unidade de Atendimento ao Público - UAP.

Nº 333

Lei Ordinária

Data: 18/05/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

" Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Queiroz e dá outras providências".

Nº 332

Lei Ordinária

Data: 03/05/1988

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o poder Executivo do Município de Queiroz, Estado de São Paulo, a corrigir os vencimentos mensais dos funcionários da Prefeitura Municipal.

Nº 331

Lei Ordinária

Data: 07/12/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o poder Executivo a celebrar Convênio com o DER

Nº 330

Lei Ordinária

Data: 05/12/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, objetivando a Manutenção do Núcleo de Promoção Social de Queiroz.

Nº 329

Lei Ordinária

Data: 05/12/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o poder Executivo do Município de Queiroz, Estado de São Paulo, a corrigir os vencimentos mensais dos funcionários da Prefeitura Municipal

Nº 327

Lei Ordinária

Data: 26/11/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Queiroz, para o exercício de 1988

Nº 328

Lei Ordinária

Data: 24/11/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Queiroz, para o triênio 1988/1990

Nº 326

Lei Ordinária

Data: 16/10/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, com interveniência da Secretaria de Estado da Saúde,com vista a municipalização da saúde pública.

Nº 325

Lei Ordinária

Data: 06/10/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o poder Executivo doar à companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo - Sabesp, valor correspondente á sua participação e prolongamentos.

Nº 324

Lei Ordinária

Data: 25/08/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Define como área de extensão urbana, a faixa de terra que menciona.

Nº 323

Lei Ordinária

Data: 13/08/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com finalidade de execução do programa de proteção ao consumidor com a finalidade de execução do programa de proteção ao Consumidor e comprimento ao âmbito municipal, do Decreto Lei nº 2.399 de 26 de junho de 1987.

Nº 322

Lei Ordinária

Data: 02/04/1987

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o poder Executivo Municipal de Queiroz, Estado de São Paulo, a corrigir os vencimentos mensais dos funcionários da Prefeitura Municipal.

Nº 320

Lei Ordinária

Data: 01/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Queiroz para o Exercício de 1987.

Nº 321

Lei Ordinária

Data: 01/12/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o orçamento plurianual de investimentos do município de Queiroz, para o triênio de 1987/1989.

Nº 319

Lei Ordinária

Data: 26/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a cessão do prédio da AV. Rangel Pestana s/nº ao Banco do Estado de São Paulo S/A.

Nº 318

Lei Ordinária

Data: 14/11/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

" Termo de adesão ao aditivo do convênio nº 027/83, visando a Execução do Programa de ações integrados de saúde no Município de Queiroz".

Nº 317

Lei Ordinária

Data: 21/05/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o poder Executivo do Município de Queiroz, Estado de São Paulo a abrir crédito especial.

Nº 316

Lei Ordinária

Data: 24/04/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o poder Executivo do Município de Queiroz, Estado de São Paulo, a corrigir os vencimentos mensais dos funcionários da Prefeitura Municipal.

Nº 315

Lei Ordinária

Data: 24/04/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a superintendência Nacional do Abastecimento - sunab e dá outras providências

Nº 314

Lei Ordinária

Data: 01/04/1986

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o poder Executivo do Município de Queiroz Estado de São Paulo, a celebrar Convênio com o Ministério da Educação - MEC

Nº 313

Lei Ordinária

Data: 03/12/1985

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Definindo como área de expansão urbana a faixa de terra que menciona .

Nº 312

Lei Ordinária

Data: 03/12/1985

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o poder Executivo do Município de Queiroz, Estado de São Paulo, a corrigir os vencimentos mensais dos funcionários da Prefeitura Municipal.

Nº 311

Lei Ordinária

Data: 03/12/1985

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município de Queiroz para o Triênio de 1986/1988

Nº 310

Lei Ordinária

Data: 03/12/1985

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

" Estima a receita e fixa a despesa do Município de Queiroz, para o Exercício de 1.986"

Nº 309

Lei Ordinária

Data: 14/10/1985

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização ao Executivo em receber, por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cr$ 18.798,250 , (dezoito milhões, setecentos e noventa e oito mil e duzentos e cinquenta cruzeiros ) que será será utilizado na aquisição de uma ambulância ford-belina /85 novo, bem como a integralizar o valor do referido / veículo em Cr$ 18.798.250 , ( dezoito milhões, setecentos e noventa e oito mil e duzentos e cinquenta cruzeiros ) .

Seta