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Segunda17/08/202620h00
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 07/08/2026 às 10h34
Constituição Federal
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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403 atos encontrados
Nº 38
Portaria
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Data: 19/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
" Suspende o expediente na Câmara Municipal de Queiroz e dá outras providências."
Nº 37
Portaria
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
Fica concedido férias regulamentares a funcionária deste Legislativo, a Srª Andreia Angelim.
Nº 36
Portaria
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
Fica concedido férias regulamentares a funcionária deste Legislativo, a Srª Ana Paula Aleixo de Barros.
Nº 1145
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: MesaDiretora
Autoriza o Poder Legislativo a conceder uma cesta natalina de produtos e gêneros alimentícios aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 1144
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza o poder Executivo a conceder uma cesta natalina de produtos e gêneros alimentícios aos servidores públicos municipais e dá outras providências."
Nº 1143
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Trata de autorização de custeio de despesas relativas à implementação de equipamentos elétricos ( material e mão de obra) no Cartório Eleitoral de Pompéia, com suporte em Convênio de Cooperação celebrado com a União.
Nº 1142
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e urbano do Estado de São Paulo - CDHU e dá outras providências.
Nº 1141
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza o poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e dá outras providências."
Nº 35
Portaria
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Data: 21/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
Fica concedido férias regulamentares a funcionária deste Legislativo, a SRª Daiane Aparecida Silva Ferreira.
Nº 1140
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Queiroz para o exercício de 2020.
Nº 3/2019
Resolução
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Data: 04/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO ANO 2019/2020
" Reguloamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, criando o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Queiroz- SP e dá outras providências."
Nº 1139
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza o poder Executivo Municipal a ratificar a doação de imóvel público constituído em terreno urbano ."
Nº 34
Portaria
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Data: 12/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
" Dispõe sobre a transferência do feriado Municipal da Consciência Negra comemorado no dia 20 de novembro, instituido pela lei Municipal nº 754/2007 nas repartições púlicas municipais, edá outras providências."
Nº 33
Portaria
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Data: 07/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
" Dispõe sobre o cumprimento da carga horária do cargo de contador e dá outras providências."
Nº 5
Decreto Legislativo
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Data: 20/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO ANO 2019/2020
" Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do tribunal de contas do Executivo Municipal de Queiroz-SP, exercício de 2017".
Nº 1138
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza o poder Executivo Municipal a ratificar a doação de imóvel público constituído do terreno urbano."
Nº 1137
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza o poder executivo Municipal a ratificar a doação de imóvel público constituído do terreno urbano."
Nº 1136
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza o poder executivo a ratificar a doação de imóvel público constituído do terreno urbano."
Nº 29
Portaria
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Data: 06/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
" Dispõe sobre a designação de servidor público substituto para ser responsável pela secretaria, para exercer a função de Tesoureiro, e dá outras providências."
Nº 28
Portaria
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Data: 06/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
Fica concedido licença prêmio pública ao servidor desta Câmara Municipal, o Sr. Roberto Carlos dos Santos Soares.
Nº 32
Portaria
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Data: 06/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
" Dispõe sobre a designação de servidor público titular de cargo efetivo, para ser responsável pelos bens patrimoniais e setor contábil."
Nº 31
Portaria
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Data: 06/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
" Dispõe sobre a designação de servidor público titular de cargo efetivo, para ser responsável pela secretaria e dá outras providências."
Nº 30
Portaria
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Data: 06/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
" Dispõe sobre a nomeação de servidor público titular de cargo efetivo como responsável por adiantamentos."
Nº 1135
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 26/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre a criação de vagas, nos cargos que especifica, junto ao quadro de servidores da prefeitura municipal de Queiroz e dá outras providências."
Nº 27
Portaria
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Data: 16/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
Fica concedido Licença Prêmio a Servidora pública Municipal Inês Monteiro da Silva
Nº 25
Portaria
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Data: 31/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
" Dispõe sobre a designação de servidor público titular de cargo efetivo, para ser responsável pelos bens patrimoniais e setor contábil."
Nº 26
Portaria
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Data: 31/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
Fica Concedido férias regulamentares ao Servidor Público desta Câmara Municipal, o Sr. Roberto Carlos dos santos Soares.
Nº 24
Portaria
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Data: 31/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
" Dispõe sobre a designação de servidor público titular de cargo efetivo, para ser responsável pela Secretaria e dá outras providências."
Nº 23
Portaria
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Data: 31/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
" Dispõe sobre a nomeação de servidor público titular de cargo efetivo como responsável por adiantamentos."
Nº 22
Portaria
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Data: 31/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
" Dispõe sobre a designação de servidor público substituto para ser responsável pela secretaria, para exercer a função de Tesoureiro, e dá outras providências".
Nº 21
Portaria
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Data: 04/07/2019
Situação: Em vigor
Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Queiroz, no dia 08 de julho de 2019 (segunda-feira ), anterior ao feriado Estadual de 09 de julho.
Nº 20
Portaria
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Data: 01/07/2019
Situação: Em vigor
Pedro Paulo Torres, Presidente da Câmara do Município de Queiroz, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 19
Portaria
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Data: 28/06/2019
Situação: Em vigor
Fica Concedido Licença Prêmio a Servidora Pública desta Câmara Municipal, a Sr. Francisca da Silva Gonzaga.
Nº 18
Portaria
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Data: 28/06/2019
Situação: Em vigor
Fica concedido Licença prêmio a Servidora Pública desta Câmara Municipal.
Nº 1133
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2019
Situação: Em vigor
" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 17
Portaria
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Data: 18/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
Fica declarado Ponto facultativo na Câmara Municipal de Queiroz.
Nº 1134
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2019
Situação: Em vigor
" DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE CARGA HORÁRIA E REFERÊNCIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1132
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2019
Situação: Em vigor
" DELIMITA E UNIFICA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1130
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2019
Situação: Em vigor
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICA CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO."
Nº 1131
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2019
Situação: Em vigor
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO."
Nº 1129
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2019
Situação: Em vigor
" ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº. 894/2010 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER TICKET- ALIMENTAÇÃO (OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ALTERADA PELAS LEIS 1051/2016 E 1096/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 16
Portaria
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Data: 14/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
Férias regulamentares a funcionária deste Legislativo.
Nº 4
Decreto Legislativo
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Data: 09/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO ANO 2019/2020
" Concede o título de cidadão Queirozense ao ilustríssimo Senhor José Bezerra".
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 09/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO ANO 2019/2020
" Concede o título de cidadão Queirozense ao ilustríssimo Senhor Alexandrino Feitosa Torres."
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 09/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO ANO 2019/2020
" Concede o título de Cidadão Queirozense ao ilustríssimo Senhor Guilherme Lázaro."
Nº 3
Decreto Legislativo
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Data: 09/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO ANO 2019/2020
" Concede o título de cidadão Queirozense ao ilustríssimo Senhor Luiz Cursi".
Nº 1128
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2019
Situação: Em vigor
" Dispõe sobre a revisão remuneratória geral anual para os servidores públicos da câmara Municipal de Queiroz/SP e dá outras Providências."
Nº 1125
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2019
Situação: Em vigor
" Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências."
Nº 1126
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2019
Situação: Em vigor
" Fixa valor mínimo para o ticket- alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências "
Nº 1127
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2019
Situação: Em vigor
" Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e da presidência da Presidência da Câmara Municipal de Queiroz-SP."
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