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Terça08/09/202620h00
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 07/08/2026 às 10h34
Constituição Federal
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14 atos encontrados
Nº 399
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo de Queiroz, a corrigir os vencimentos mensais dos funcionários da o Prefeitura Municipal de Queiroz">
Nº 398
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a Suplementação de verba para o orçamento vigente num montante de Cr$ 876.000.000,00 (oitocentos e setenta e seis milhões de cruzeiros)".
Nº 397
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Queiroz, a corrigir os vencimentos mensais dos funcionários da Prefeitura municipal de Queiroz".
Nº 396
Lei Ordinária
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Data: 20/11/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Queiroz, para o Exercício de 1993".
Nº 395
Lei Ordinária
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Data: 09/10/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo de Queiroz, a corrigir os vencimentos mensais dos funcionários Municipais de Queiroz".
Nº 394
Lei Ordinária
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Data: 23/09/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando pagamento de alugueis de imóveis destinado ao funcionamento da Delegacia de Polícia no Município de Queiroz, e dá outras providências".
Nº 393
Lei Ordinária
Data: 10/09/1992
Situação: Em vigor
"Anistiando débito dos contribuintes para com o Município e dá outras providências".
Nº 392
Lei Ordinária
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Data: 24/06/1992
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Queiroz a utilizar veículos de vereadores e funcionários, para efetuar viagens a Serviço da Câmara Municipal".
Nº 391
Lei Ordinária
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Data: 24/06/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo de Queiroz, a criação de 05 (cinco) cargos na estrutura Administrativa da prefeitura municipal de Queiroz".
Nº 390
Lei Ordinária
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Data: 27/05/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Acrescenta o Art. 1º, da lei Municipal 368/90, de 20/12/1990".
Nº 389
Lei Ordinária
Data: 20/05/1992
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Queiroz, a corrigir os vencimentos dos funcionários Municipais de Queiroz".
Nº 388
Lei Ordinária
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Data: 30/04/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, e dá outras providências".
Nº 387
Lei Ordinária
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Data: 20/02/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a ampliação de cargos e alteração de referência na estrutura administrativa da Prefeitura municipal de Queiroz, e dá outras providências".
Nº 386
Lei Ordinária
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Data: 04/02/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Municipal de Queiroz, a corrigir os vencimentos mensais dos funcionários da Prefeitura Municipal de Queiroz".
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