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Terça08/09/202620h00
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 07/08/2026 às 10h34
Constituição Federal
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
16 atos encontrados
Nº 520
Lei Ordinária
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Data: 20/11/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o poder Executivo Municipal autorizado a doar Escrituras dos terrenos localizados no Loteamento Nova Queiroz, para os munícipes de baixa renda , desde que os mesmos não possuam nenhum outro imóvel na zona urbana ou rural.
Nº 519
Lei Ordinária
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Data: 22/10/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização do Legislativo Municipal, a respeito do Convênio com a Secretaria do Estado da Saúde (SUS/SP)".
Nº 518
Lei Ordinária
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Data: 20/09/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder suplementação a Creche Santa Joana".
Nº 517
Lei Ordinária
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Data: 20/09/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza o Executivo Municipal conceder complementação a Associação Beneficente de Luiziânia".
Nº 516
Lei Ordinária
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Data: 20/09/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais .
Nº 515
Lei Ordinária
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Data: 20/09/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Estima a receita e fixa a despesa do Município de Queiroz para o exercício de 1997".
Nº 514
Lei Ordinária
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Data: 05/07/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre a denominação da Praça Municipal " Padre João Guilherme Braem "
Nº 513
Lei Ordinária
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Data: 04/07/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre alterações de referências no quadro geral do pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências".
Nº 512
Lei Ordinária
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Data: 21/06/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Acrescenta ao artigo 12 da Lei Municipal nº 417 de 19 de junho de 1993, que reorganizou a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Queiroz, o inciso IX contendo Diretoria de de Serviço Municipal de Agricultura e dá outras providências."
Nº 511
Lei Ordinária
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Data: 24/05/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza a Prefeitura Municipal de Queiroz a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido".
Nº 510
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria anual de 1997 e dá outras providências".
Nº 509
Lei Ordinária
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Data: 02/04/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil Emei Adelia Krempel de Prince ".
Nº 508
Lei Ordinária
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Data: 02/04/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre a denominação da Estrada Vicinal GRO 010 que liga o Município de Queiroz ao Bairro São Manoel ".
Nº 507
Lei Ordinária
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Data: 02/04/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre denominação da Estrada Vicinal QRO 020 Queiroz ao Bairro Queixada de SR. Francisco Curcio ".
Nº 506
Lei Ordinária
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Data: 05/03/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação de Empregos Comissionados e permanentes da Prefeitura Municipal de Queiroz ".
Nº 505
Lei Ordinária
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Data: 05/03/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Altera a redação do ART. 02º da Lei nº 489/96 de 14 de Março de 1995, que dispõe sobre apoio financeiro aos alunos do Ensino e Superior".
Seta