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Próxima Sessão
Segunda17/08/202620h00
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 07/08/2026 às 10h34
Constituição Federal
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
14 atos encontrados
Nº 617
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Altera a redação do artigo 1º da lei nº 526/97, de 14 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a criação do concelho municipal de alimentação escolar, que passa a vigorar com a seguinte redação".
Nº 616
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre as medidas de consolidação, renegociação da divida pública municipal e dá outras providências".
Nº 615
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Estima a receita e fixa a Despesa da Câmara Municipal de Queiroz, para o Exercício de 2001, é dà outras providências".
Nº 614
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o poder Executivo autorizado a conceder no exercício de 2001, às seguintes subvenções sociais até o valor de R$ 42.000,00 ( quarenta e dois mil reais )
Nº 613
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita fixa a Despesa do Município de Queiroz, para o Exercício de 2001."
Nº 612
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Altera o artigo n° 02 da Lei n° 526/97, que trata da composição do Concelho Municipal de Alimentação Escolar, em adequação à medida provisória n° 1979-19, de 02/06/2000."
Nº 611
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre a autorização de firmar contratos de aluguéis com proprietários de prédios particulares, para atender as necessidades da Administração Municipal, e ou de órgão Estaduais e Federais."
Nº 610
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autorizo a celebração de convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, para construção do centro de convivência do idoso, na sede do município de Queiroz."
Nº 609
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Disciplina a arborização no Município de Queiroz e dá outras providências."
Nº 608
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual de 2.001 e dá outras providências."
Nº 607
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre o parcelamento do débito das condenações em ações judiciais de ressarcimento do erário municipal e dá outras providências."
Nº 606
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede isenção do ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza ao IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística na realização do Censo 2000, no Munícipio de Queiroz-SP, para o período do ano de 2000
Nº 605
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autorizada a doação de lotes de terrenos a munícipes de baixa renda e dá outras providências."
Nº 604
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede anistia de 100% (cem por cento) de multas e juros, sobre o valor principal dos impostos em atraso e dá outras providências."
Seta