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Segunda17/08/202620h00
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 07/08/2026 às 10h34
Constituição Federal
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Anexos
Vínculos
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27 atos encontrados
Nº 663
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre criação do projeto social " criança feliz" visando beneficiar as famílias que moram na zona rural, que possuem emprego e menores dependentes ( crianças ) de até 06 ( seis ) anos de idade."
Nº 664
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
José Garcia dos Santos, Prefeito Municipal de Queiroz, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2003, os seguintes auxílios, subvenções e/ou contribuições, até o valor R$ 176.000,00 ( Cento e setenta e seis mil reais )
Nº 662
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 661
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre atualização do valor venal do alqueire da terra nua e dá outras providências."
Nº 660
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Estima a receita fixa a despesa do município, para o exercício de 2003."
Nº 659
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Acrescenta alínea d,no inciso II do artigo 19 da Lei 585/99 dispõe sobre a qualificação mínima para exercer o cargo de supervisor pedádogico criado pelo anexo Ida Lei 630/2001 de 31 de maio de 2001 é dá outras providências."
Nº 658
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 657
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 656
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre alteração do quadro de funcionários da prefeitura municipal de Queiroz e dá outras providências."
Nº 655
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza o poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel."
Nº 654
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Acrescenta o Programa no P.P.A - Plano Plurianual 2001 á 2005 e L.D.O - Lei de diretrizes orçamentárias/2003.
Nº 653
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Define a área do novo perímetro urbano do Município de Queiroz totalizando 582.682, hás e dá outras providências. "
Nº 651
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
Nº 652
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências ."
Nº 650
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."
Nº 649
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Queiroz, Estado de São Paulo a receber, mediante " Instrumento de liberação de crédito não reembolsável", recursos financeiros do Fundo Estadual de prevenção e controle de poluição - FECOP.
Nº 648
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
Nº 647
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza o Prefeitura Municipal de Queiroz a receber recursos financeiros a fundo perdidos,mediante a celebração de convênio com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de estado da habitação."
Nº 646
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei Orçamentária de 2003 e da outras providências."
Nº 645
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre revogação da Lei 641/2002 de 05 de março de 2002, passando a vigorar o seguinte texto de lei."
Nº 644
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
Nº 643
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza o prefeito municipal a proporcionar apoio financeiro temporário à 30 ( trinta ) famílias carentes.
Nº 642
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o Seprosq - Serviço de promoção social de Queiroz, entidade sem fins lucrativos, objetivando a implantação do programa saúde da família - PSFe /ou programa agente comunitário de saúde - Pacs e dá outras providências."
Nº 641
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza a celebração de Convênio com o Estado para Municipalização da gestão das ações e serviços de assistência Social e dá outras providências."
Nº 640
Lei Ordinária
Data: 05/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre revogação da Lei 573/98 de 16 de junho de 1998 passando a vigorar o seguinte texto de Lei."
Nº 639
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, objetivando o recebimento de recursos financeiros para realização de obras e eventos referentes á programas da secretaria da juventude, Esporte e Lazer."
Nº 638
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
José Garcia dos Santos, Prefeito municipal de Queiroz, Estado de São Paulo , usando as atribuições que lhe são conferidas por lei.
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