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Terça08/09/202620h00
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 07/08/2026 às 10h34
Constituição Federal
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
26 atos encontrados
Nº 903
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2010
Situação: Em vigor
ABRI NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 902
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Nº 901
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SEM ÔNUS E ENCARGOS, PARA A FAZENDA PÚBLICA.
Nº 900
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2011, AUXILIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES SOCIAIS.
Nº 898
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2010
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE QUEIROZ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011.
Nº 897
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2010
Situação: Em vigor
CONCEDE A REVISÃO REMUNERATÓRIA GERAL ANUAL PARA AGENTES POLITICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ/SP
Nº 896
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONCEDER TICKET-ALIMENTAÇÃO (OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO), AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 895
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2010
Situação: Em vigor
DENOMINA DE "ALCEBIADES JOAQUIM FERNANDES" A NOVA SALA DE RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ, ESTADO DE SÃP PAULO
Nº 893
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXPRESSA REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 503/95 QUE SE REFERIA A AUTORIAZAÇÃO DE INSENÇÃO DE TRIBUTOS, TAXAS E IMPOSTOS QUE VIEREM A INCIDIR SOBRE O PREDIO ONDE FUNCIONA A CASA BANCÁRIA E SOBRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NO MUNICÍPIO DE QUEIROZ.
Nº 892
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DA XVIII FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE QUEIROZ.
Nº 891
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DENTRO DE UMA MESMA CATEGRIA DE PROGRAMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 890
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2010
Situação: Em vigor
ALTERTA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 884/2010 DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTREAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 889
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2010
Situação: Em vigor
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 846/2009, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 888
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, AINDA NO PRESENTE EXERCÍCIO, CVPMPLEMENTAÇÕES DE SUBVENÇÕES ATÉ O VALOR DE 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), AS ENTIDADES SOCIAIS.
Nº 887
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SEM ÔNUS E ENCARGOS, PARA A FAZENDA PÚBLICA
Nº 886
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRTETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 885
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA PAULA SOUZA - CEETESP
Nº 884
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 883
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2010
Situação: Em vigor
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL ÁREA DE LOTEAMENTO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS DOS PROGRAMAS MINHA CASA MINHA VIDA E/OU DE PROGRAMAS DE MORADIA ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 882
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2010
Situação: Em vigor
PROIBE A QUEIMADA DE MATO, LIXO, ENTULHO E DEMAIS DETRITOS EM TERRENOS BALDIOS, NAS CALÇADAS E VIASS PÚBLICAS DA ZONA URBANA E EM ÁREAS, LOCALIZADAS ATÉ A UM QUILOMETRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 881
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2010
Situação: Em vigor
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 880
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ A RECEBER, MEDIANTEREPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Nº 879
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUAO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PREDIDO.DE SFINANCEIROS PELO GOVERNO
Nº 878
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E REFERÊNCIA DO CARGO DE COORDENADOR DE IIDOSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 877
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Nº 876
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, AINDA NO PRESENTE EXERCÍCIO, COMPLEMENTAÇÕES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ O VALOR DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL) AS ENTIDADES SOCIAIS
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