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Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
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Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- -- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Assunto teste
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
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Honrarias
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Imóveis/Equip./Objetos
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
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-- Ruas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
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Sistema Viário
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Tráfego
Transportes
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-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
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-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
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Atos
Atos da Presidência
Constituição Estadual
Decreto Legislativo
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Lei Ordinária
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Situação
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Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
ADEMAR OLIVEIRA DA SILVA
ADILSON DA SILVA
AGENOR BARBOSA
ALAOR GRACIA BRABO
ALEXANDRINO FEITOSA TORRES
ANTONIO ABILIO DA SILVA
APARECIDO INÁCIO DOS SANTOS
ARTUR ROTOLI
DALVA DIAS BRAZÃO
DJALMA LOURENÇO DE ABREU
EDILSON FRANCISCO DOS SANTOS
ELEUTÉRIO GOMES DA SILVEIRA
ELIANE RIBEIRO DA SILVA
EURICO BEZERRA DE CARVALHO
FABRÍCIO SANTOS SILVA
FLORIANO RAMOS
FRANCISCO DE PRINCE
FRANCISCO GARCIA SOLER
GILMAR ALVES DIAS DOS SANTOS
GISLAINE COSTA DE JESUS PAULA
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA
HEBER JOSE BRAZÃO
HERMÍNIO SABINO
HUGO CURCIO LOPES
ISABEL DE OLIVEIRA
JAIME PEREIRA LOPES
JOÃO ANTONIO DE ARAUJO
JOÃO ASSUNÇÃO LOPES
JOÃO BATISTA DE LIMA
JOÃO FIRMINO DA SILVA
JONAS MENEZES GARCIA
JOSÉ APARECIDO BONFIM
JOSÉ DE PAULA
JOSÉ DE SOUZA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
JOSÉ HERRERO
JOSÉ JONAS MACEDO
JOSÉ LAZARO
JOSE MIRANDA SILVA
JOSÉ PAULO NEMÉZIO
JOSÉ RICARDO NEMÉZIO
JOSE VIANA DA SILVA
JULIANO ABÍLIO DA SILVA
LAIRTON GARCIA DOS SANTOS
LOURIVAL ANGELIN
LUIZ AURELIANO DE SOUZA
MANOEL DONIZETE SOARES
MANOEL PEDRO BONFIM
MARCEL SANTOS SILVA
MARIA DOS SANTOS CURCI
MAURO DEMARCHI
NILSON DOS SANTOS
ODILON BATISTA DA SILVA
PAULO FIRMINO DA SILVA
PEDRO PAULO TORRES
RICARDO DOURADO
RODRIGO DA COSTA ROCHA
ROMÃO RODRIGUES DA SILVA
SEBASTIÃO VIANA DA SILVA
SEVERINO DE ARAÚJO
SINÉSIO JOSÉ PINTO
VICENTE OSAMU TANIGUTI
VILMA GOMES DA SILVA OLIVEIRA
WALTER RODRIGO DA SILVA
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
MESA DIRETORA 1º BIÊNIO Ano 1997/1998
MESA DIRETORA 1º BIÊNIO Ano 2001/2002
MESA DIRETORA 1º BIÊNIO Ano 2005/2006
MESA DIRETORA 1º BIÊNIO Ano 2009/2010
MESA DIRETORA 1º BIÊNIO Ano 2013/2014
MESA DIRETORA 1º BIÊNIO Ano 2017/2018
MESA DIRETORA 2º BIÊNIO Ano 1999/2000
MESA DIRETORA 2º BIÊNIO Ano 2003/2004
MESA DIRETORA 2º BIÊNIO Ano 2007/2008
MESA DIRETORA 2º BIÊNIO Ano 2011/2012
Mesa Diretora 2º Biênio Ano 2015/2016
MESA DIRETORA 2º BIÊNIO Ano 2019/2020
Mesa Diretota 2º Biênio
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2015-2016
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2019-2020
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - BIÊNIO 2021/2022
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2015-2016
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2019-2020
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - BIÊNIO 2021/2022
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2015-2016
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017-2018
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - BIÊNIO 2021/2022
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2015-2016
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2019-2020
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS - BIÊNIO 2021/2022
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
23
atos encontrados
Nº 960
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2013, AUXILIOS SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES SOCIAIS
Nº 959
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 958
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2012
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013
Nº 957
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2012
Situação:
Em vigor
AUTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 846/2009 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 956
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DA XX FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE QUEIROZ.
-
Constituição Estadual
Baixar
Data:
29/08/2012
Situação:
Em vigor
O Povo Paulista, invocando a proteção de Deus, e inspirado nos princípios constitucionais da República e no ideal de a todos assegurar justiça e bem-estar, decreta e promulga, por seus representantes, a Constituição do Estado de São Paulo.
Nº 954
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 953
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA, CONVÊNIO OU AUXILIO FINANCEIRO OU CONGÊNERE (SUBVENCIONAL) COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE TUPÃ, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 952
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2012
Situação:
Em vigor
INCLUI NO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL A ÁREA RURAL QUE DISCRIMINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 951
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU
Nº 950
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/2012
Situação:
Em vigor
CONCEDE A REVISÃO REMUNERATÓRIA GERAL ANUAL PARA AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ/SP
Nº 949
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/2012
Situação:
Em vigor
CONCEDE A REVISÃO REMUNERATÓRIA GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ/SP
Nº 948
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 947
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/2012
Situação:
Em vigor
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALAIMENTAÇÃOO ESCOLAR ( LEI MUNICIPAL Nº 526/97 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 612/2000 EM VIRTUDE DA VIGÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 946
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALATERAÇÕES NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 945
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2012
Situação:
Em vigor
ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES ATINEMTES AO CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, CRIADO PELA LEI N° 680 2004
Nº 944
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE- PREFEITO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL
Nº 943
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ALATERAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ADÉLIA KREMPEL DE PRINCE (EMEIEF) PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ADÉLIA KREMPEL DE PRINCE ( EMEF).
Nº 942
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE ESCOLA ELENA CANDIDA E CRIA 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA
Nº 941
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2012
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA(PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2000 ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011
Nº 940
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2012
Situação:
Em vigor
INCLUI NO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL A ÁREA RURAL QUE DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1
Resolução
Baixar
Data:
20/03/2012
Situação:
Em vigor
dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura nos termos dop artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
18/03/2024 16:00
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