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Terça08/09/202620h00
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 07/08/2026 às 10h34
Constituição Federal
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
22 atos encontrados
Nº 959
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2012
Situação: Em vigor
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 958
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2012
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013
Nº 957
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2012
Situação: Em vigor
AUTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 846/2009 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 956
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 960
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2012
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2013, AUXILIOS SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES SOCIAIS
Nº 955
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2012
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DA XX FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE QUEIROZ.
Nº 954
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2012
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 953
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2012
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA, CONVÊNIO OU AUXILIO FINANCEIRO OU CONGÊNERE (SUBVENCIONAL) COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE TUPÃ, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 952
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2012
Situação: Em vigor
INCLUI NO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL A ÁREA RURAL QUE DISCRIMINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 951
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2012
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU
Nº 949
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2012
Situação: Em vigor
CONCEDE A REVISÃO REMUNERATÓRIA GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ/SP
Nº 946
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALATERAÇÕES NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 947
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2012
Situação: Em vigor
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALAIMENTAÇÃOO ESCOLAR ( LEI MUNICIPAL Nº 526/97 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 612/2000 EM VIRTUDE DA VIGÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 948
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 950
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2012
Situação: Em vigor
CONCEDE A REVISÃO REMUNERATÓRIA GERAL ANUAL PARA AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ/SP
Nº 945
Lei Ordinária
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Data: 29/03/2012
Situação: Em vigor
ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES ATINEMTES AO CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, CRIADO PELA LEI N° 680 2004
Nº 944
Lei Ordinária
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Data: 29/03/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE- PREFEITO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, NOS TERMOS DO ARTIGO 29, INCISO V DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL
Nº 943
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALATERAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ADÉLIA KREMPEL DE PRINCE (EMEIEF) PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ADÉLIA KREMPEL DE PRINCE ( EMEF).
Nº 942
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2012
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE ESCOLA ELENA CANDIDA E CRIA 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA
Nº 941
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2012
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA(PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2000 ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011
Nº 940
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2012
Situação: Em vigor
INCLUI NO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL A ÁREA RURAL QUE DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1/2012
Resolução
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Data: 20/03/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura nos termos do artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal
Seta