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Terça08/09/202620h00
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 07/08/2026 às 10h34
Constituição Federal
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
27 atos encontrados
Nº 1012
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, AINDA NO PRESENTE EXERCÍCIO, COMPLEMENTAÇÕES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕEW ATÉ O VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), AS ENTIDADES SOCIAIS
Nº 1011
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2014
Situação: Em vigor
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ-CPFL
Nº 1010
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2014
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Nº 1009
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1008
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2015, AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E/OU CONTRIBUIÇOES A ENTIDADES SOCIAIS
Nº 1007
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2014
Situação: Em vigor
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 981/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1006
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2014
Situação: Em vigor
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 982/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1005
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2014
Situação: Em vigor
INCLUI NO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL A ÁREA RURAL QUE DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1004
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, AINDA NO PRESENTE EXERCÍCIO, COMPLEMENTAÇÕES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES ATÉ O VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), A ENTIDADE SOCIAL
Nº 1003
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1/2014
Resolução
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Data: 01/09/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 18/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1º BIÊNIO ANO 2013/2014
CONCEDE LICENÇA PARA O GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ-SP
Nº 1001
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2014
Situação: Em vigor
REGULA O COMÉRCIO AMBULANTE EM GERAL, ATIVIDADES AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1002
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CRIAÇÃO DE VAGAS QUE ESPECIFICA, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1000
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2014
Situação: Em vigor
CONCEDE A REVISÃO GERAL REMUNERATÓRIA ANUAL PARA O PREFEITO R VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ-SP.
Nº 999
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ-SP.
Nº 998
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E CARGOS JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 20/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1º BIÊNIO ANO 2013/2014
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Nº 997
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 996
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O ACESSO Á INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 995
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ-SP
Nº 994
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 993
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 896/2010 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, COM EMENDA AO ARTIGO PRIMEIRO E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E INSERE OS ARTIGOD 5º AO 11º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 992
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, AINDA NO PRESENTE EXERCICIO, COMPLEMENTAÇÕES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES ATÉ O VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), A ENTIDADE SOCIAL
Nº 991
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REGISTRO DO CONTROLE DE FREQUENCIA, TAMBÉM DENOMIDO CONTROLE DE PONTO DOS CARGOS DE PROCURADOR JURIDICO E ASSESSOR JURÍDICO DO PRESIDÊNCIA DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 990
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO CARGO QUE ESPECIFICA, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 989
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE TUPÃ PARA O REPASSE DE RECURSOS PECUNIÁRIOS DESTINADOS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - REGIONAL DE TUPÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Seta