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Terça08/09/202620h00
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 07/08/2026 às 10h34
Constituição Federal
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Anexos
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60 atos encontrados
Nº 33
Portaria
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Data: 29/12/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E RECESSO DE FINAL DE ANO ENTRE OS DIAS 26 E 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 34
Portaria
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Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO TITULAR DE CARGO EFETIVO, RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DA SALA DA COPA, ASSIM TAMBÉM COMO DA SDALA DE ARQUIVOS.
Nº 32
Portaria
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Data: 19/12/2017
Situação: Em vigor
FÉRIAS REGULAMENTARES A FUNCIONÁRIA DESSE LEGISLATIVO INÊS MONTEIRO DA SILVA.
Nº 31
Portaria
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Data: 19/12/2017
Situação: Em vigor
FERIAS REGULAMENTARES A FUNCIONÁRIA DESSE LEGISLATIVA, A SRª ANA PAULA ALEIXO DE BARROS.
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 28/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1086
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2017
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBREO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021"
Nº 1087
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2017
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
Nº 1088
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2017
Situação: Em vigor
DELIMITA E UNIFICA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1089
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2017
Situação: Em vigor
DELIMITA E UNIFICA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 30
Portaria
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Data: 31/10/2017
Situação: Em vigor
PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017, POSTERIOR AO FERIADO NACIONAL DE DIA DE FINADOS, RETORNANDO NO DIA 06/11/2017
Nº 29
Portaria
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Data: 23/10/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1085
Lei Ordinária
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Data: 18/10/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 28
Portaria
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Data: 17/10/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS ORIVIDÊNCIAS.
Nº 1084
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS DE TESOUREIRO DA CÃMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ/SP, EM CONFORMIDADE COMO ARTIGO 166, DA LEI N° 584, DE 11 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1083
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COMO O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI PARA IMPLANTAÇÃO DO "SISTEMA SESI-SP" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Nº 27
Portaria
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Data: 11/10/2017
Situação: Em vigor
PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO, POSTERIOR AO FERIADO NACIONAL DE 12 DE OUTUBRO, RETIRNANDO EXPEDIENTE NORMAL NO DIA 16/10/2017 (SEGUNDA FEIRA)
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 03/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1º BIÊNIO ANO 2017/2018
"DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE ÁS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEIROZ/SP EXERCÍCIO 2015"
Nº 1082
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DO ALQUEIRE PAULISTA DA TERRA NUA PARA CÁLCULO DO ITBI RURAl DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2/2017
Resolução
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Data: 19/09/2017
Situação: Em vigor
INSTITUI NA CAMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ O REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 26
Portaria
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Data: 05/09/2017
Situação: Em vigor
ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2017, posterior ao feriado 7 de setembro .
Nº 1/2017
Resolução
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Data: 22/08/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO DE ATIVIDADE DE TESOURARIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ /SP, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 145, §1°, ALÍNEA "J", DA RESOLUÇÃO N° 03, DE 12 DE AGOSTO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1081
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 2017, O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PACIENTES EGRESSOS DE HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS DE TUPÃ AAPEHOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 25
Portaria
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Data: 10/07/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR TITULAR DE CARGO EFETIVO, PARA SER RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 22
Portaria
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Data: 07/07/2017
Situação: Em vigor
FÉRIAS REGULAMENTARES AO FUNCIONÁRIO SR. ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SOARES
Nº 23
Portaria
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Data: 07/07/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃOI DE SERVIDOR PÚBLICO SUBSTITUTO PARA SER RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA, PARA EXECER A FUNÇÃO DE TESOUREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 24
Portaria
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Data: 07/07/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESIGANÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO TITULAR DE CARGO EFETIVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS E SETOR CONTÁBIL
Nº 21
Portaria
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Data: 05/07/2017
Situação: Em vigor
FÉRIAS REGULAMENTARES A FUNCIONÁRIA SRA. FRANCISCA DA SILVA GONZAGA
Nº 1075
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2017
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1076
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2017
Situação: Em vigor
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Queiroz e dá outras providências
Nº 1077
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a ratificar a doação de imóvel constituído do terreno urbano
Nº 1078
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RAIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO
Nº 1079
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RAIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO
Nº 1080
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2017
Situação: Em vigor
ESTABELECE O VALOR MENSAL DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA AOS POLICIAIS MILITARES NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 867/2010, QUE REALIZAREM A FISCALIZAÇÃO E O POLICIAMENTO DO TRÂNSITO E TRÁFEGO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS DO MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO EM VIGOR, CELEBRADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 20
Portaria
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Data: 14/06/2017
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017 POSTERIOR AO FERIADO NACIONAL DE "CORPUS CHRISTI"
Nº 16
Portaria
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Data: 09/06/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA PRESTAR ATENDIMENTO E SERVIÇO DE COPA NAS SESSÕES DESTA CÂMARA MUNICIPAL
Nº 19
Portaria
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Data: 06/06/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 18
Portaria
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Data: 01/06/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 17
Portaria
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Data: 26/05/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1074
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL REMUNATÓRIA GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 15
Portaria
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Data: 22/05/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA O ACOMPANHAMENTO DAS SESSÕES DESTA CÂMARA MUNICIPAL
Nº 1070
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Q PRESTA AUXÍLIO PARA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES E ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ
Nº 1073
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2017
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.552/97, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1072
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2017
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI 555/97 QUE INSTITRUIU O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS -E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1071
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 14
Portaria
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Data: 03/04/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO TITULAR DE CARGO EFETIVO COMO RESPONSÁVEL POR ADIANTEMTOS
Nº 12
Portaria
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Data: 24/03/2017
Situação: Em vigor
PONTO FACULTATIVO VÉSPERA DO FERIADO NACIONAL "CARNAVAL"
Nº 13
Portaria
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Data: 24/03/2017
Situação: Em vigor
PONTO FACULTATIVO DA VÉSPERA DE FERIADO MUNICIPAL ANIVERSÁRIO DA CIDADE
Nº 1069
Lei Ordinária
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Data: 09/03/2017
Situação: Em vigor
ALTERA LEI QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1068
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2017
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS COM BANCO BRADESCO - AGÊNCIA N° 0010-8, DA CIDADE DE TUPÃ SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 11
Portaria
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Data: 02/02/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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