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Próxima Sessão
Segunda17/08/202620h00
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 07/08/2026 às 10h34
Constituição Federal
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
23 atos encontrados
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Insere o art. 135-A na Lei Orgânica do Município de Queiroz e dá outras providências.
Nº 1305
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica o protocolo de intenções firmados entre os municípios filiados ao Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde- CRIS, para adequação á Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2025 e do Decreto Federal Regulamentador nº 6.017, de 17 de Janeiro de 2007
Nº 1303
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Projeto Cesta Verde que garantirá o direito á segurança alimentar e nutricional sustentável no município, em conformidade com o disposto nesta Lei, observadas as normas do direito.
Nº 1231
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o Dia Municipal do Evangélico a ser comemorado no dia 26 de março de cada ano"
Nº 1208
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria o cargo público de provimento em comissão que específica e dá outras providências."
Nº 1207
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Queiroz e dá outras providências."
Nº 1206
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEIROZ A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$3.600.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1204
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS".
Nº 1194
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para celebração de acordo de cooperação entre Município de Queiroz e a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 99ª Zona Eleitoral - Pompéia/SP, visando ao cadastramento de entidade parceira apta a prestar apoio à população no acesso aos serviços digitais ofertados pela Justiça Eleitoral paulista e dá outras providências."
Nº 1192
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano informal consolidado Barretinho, Município de Queiroz, e dá outras providências."
Nº 1191
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede abono pecuniário temporário a referências do Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências."
Nº 1190
Lei Ordinária
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Data: 13/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, cria novas vagas e referências aos cargos públicos que especifica, altera nomenclatura e dá outras providências."
Nº 1189
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorrogra o período de vigência da Lei Municipal n° 1173/2021 (Prorroga Frente de Trabalho para Auxílio ao Desempregado) e dá outras providências."
Nº 1188
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre medidas mínimas permitidas para a edificação de imóveis urbanos e dá outras providências"
Nº 1187
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando novas vagas aos cargos públicos que especifica e dá outras providências."
Nº 1186
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o pagamento de auxílio subvencional à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã (APAE) e dá outras providências."
Nº 1185
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Queiroz para o exercício financeiro de 2022."
Nº 1184
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o pagamento de auxílio subvencional à Santa Casa de Misericórdia de tupã e dá outras providências."
Nº 1183
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Fixa valor mínimo para o ticket-alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Nº 1182
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a realização de procedimentos para a recuperação de imóveis irregularmente doados ou cedidos pela municipalidade à Cúria Diocesana de Marília e confere permissão (quando cabível) para a indenização de benfeitorias úteis ou necessárias e dá outras providências".
Nº 1179
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUEIROZ CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TUPÃ, COM O FIM EXCLUSIVO DE AUXÍLIO COMO SUBSÍDIO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES ACOMETIDOS PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1177
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
"AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DE UNIDADE DECRÉDITO DO BANCO DO POVO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1161
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o Programa Municipal de povoamento de peixes e alevinos nos rios, lagos e nascentes do município de Queiroz e dá outras providências"
Seta