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Última Sessão
Segunda17/08/202620h00
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 07/08/2026 às 10h34
Constituição Federal
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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58 atos encontrados
Nº 1334
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação de vigência da Lei Municipal nº 1173/2021 (Programa Frente de Trabalho para Auxilio ao Desempregado) e dá outras providências.
Nº 1327
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou de partes componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município e dá outra providências.
Nº 1321
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Queiroz para o período de 2026 a 2029.
Nº 1320
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Queiroz.
Nº 1310
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1307
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de referencia no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Nº 1306
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 8º da Lei Municipal 1.207 de 23 de junho de 2022
Nº 1302
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza o valor da Gratificação Especial (pro labore) devida aos Policiais Militares a serviço do município, em razão de convênio firmado com o Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 1298
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede abono pecuniário temporário a referências do Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Nº 1297
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Reajuste do Valor do Ticket-Alimentação e Regulamenta o Desconto do Referido Pagamento ( Ticket Alimentação) em virtude de apresentação de Atestados Médicos a ser aplicado aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Queoz-SP.
Nº 1294
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promove Alterações na Lei Municipal 09, de 10 de novembro de 1977 e dá outras providências.
Nº 1296
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Queiroz, integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP - CIM-AMNAP e firmar os instrumentos que se fizerem necessários nos Termos do Contrato de Consórcio Público e dá outras providências.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Anexos
Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO ANO 2023/2024
"DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEIROZ-SP, EXERCÍCIO DE 2021"
Nº 1281
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE SEVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ, CRIANDO NOVAS VAGAS AOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1280
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE QUEIROZ, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SUGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Nº 1279
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INTEGRAR O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO GRANDE CODEVAR, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS
Nº 39
Portaria
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Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Queiroz durante as festividades de natal e de final de ano e dá outras providências.
Nº 38
Portaria
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Dispõe sobre a designação de servidora para a função de responsável pelo SIC (Sistema de informações ao cidadão) em substituição á servidora em gozo de férias.
Nº 37
Portaria
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo, JONAS MENEZES GARCIA
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇAÕ DE SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ- SP, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA EM GOZO DE FÉRIAS.
Nº 36
Portaria
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DISPOE SOBRE A DESIGNAÇAÕ DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ - SP, EM SUBSTITUIÇÃO Á SERVIDORA EM GOZO DE FÉRIAS.
Nº 35
Portaria
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Jonas Menezes Garcia
Dispõe sobre a designação de servidor para a função de Controlador Interno"
Nº 34
Portaria
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Jonas Menezes Garcia
Fica concedido férias regulamentares a servidora pública desse Legislativo a Srª Ana Paula Aleixo de Barros.
Nº 1268
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA O VALOR VENAL DO ALQUEIRE PAULISTA DA TERRA-NUA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1265
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Nº 1270
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PERÍODO DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1173/2021 (PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO PARA AUXÍLIO AO DESEMPREGADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1269
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO TICKET-ALIMENTAÇÃO (OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO), PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1267
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE NOVOS VALORES PARA O TICKET-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DEMAIS COLABORADORES A SERVIÇO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1266
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO.
Nº 1264
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ, CRIANDO NOVAS VAGAS AOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1263
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERRENO URBANO
Nº 1262
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ratificar a doação de imóvel público constituído do terreno urbano.
Nº 1261
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ratificar a doação de imóvel público constituído do terreno urbano.
Nº 1260
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ratificar a doação de imóvel público constituído do terreno urbano.
Nº 1259
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ratificar a doação de imóvel público constituído do terreno urbano.
Nº 1258
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ratificar a doação de imóvel público constituído do terreno urbano.
Nº 1257
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ratificar a doação de imóvel público constituído do terreno urbano.
Nº 1256
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ratificar a doação de imóvel público constituído do terreno urbano.
Nº 1255
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ratificar a doação de imóvel público constituído do terreno urbano.
Nº 24
Portaria
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Dispõe sobre a designação de servidor como Tesoureiro durante gozo de férias do titular da função.
Nº 23
Portaria
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Dispõe sobre designação de servidores públicos para a composição da Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal
Nº 25
Portaria
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Dispõe sobre a designação de servidor para a função de Gestor de Contratos
Nº 26
Portaria
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Dispõe sobre a designação de servidor para a função de Controlador Interno
Nº 28
Portaria
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Dispõe sobre a designação de servidor para a função de Responsável pelos Adiantamentos
Nº 1246
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Queiroz e dá outras providências.
Nº 1236
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui em âmbito municipal o cadastro público da pessoa portadora de TEA (transtorno de Espectro Autista), cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA) e dá outras providências"
Nº 1235
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.192, DE 07 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1234
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA NOVAS VAGAS PARA O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO (LEI MUNICIPAL N° 1173/2021) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1233
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA SOBRE IMÓVEL PÚBLICO ESPECÍFICO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1220
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando novas vagas e cargo público que especifica, junto ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências."
Nº 1219
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Queiroz a abrir na contabilidade municipal um crédito adicional especial no importe de R$411.755,18 (quatrocentos e onze mil, setescentos e cinquenta e cinco reais e dezoitos centavos) e dá outras providências."
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