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Última Sessão
Segunda17/08/202620h00
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 07/08/2026 às 10h34
Constituição Federal
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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48 atos encontrados
Nº 16
Portaria
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Fica Declarado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Queiroz, no dia 10 de junlho de 2026 (sexta - feira), posterior ao Feriado Estadual de 09 de Julho, que se comemora a Revolução Constitucionalista de 1.932 (Dia do Soldado Constitucionalista), retorno ao expediente normal no dia 13/07/2026 (segunda-feira).
Nº 14
Portaria
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Altera o horário de expediente na Câmara Municipal de Queiroz em virtude do jogo do Brasil na Copa do Mundo 2026 - EUA Estados Unidos da América - Segunda Fase
Nº 13
Portaria
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Queiroz, no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), posterior ao feriado nacional de "Corpus Christi".
Nº 11
Portaria
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Fica concedido férias regulamentares a servidora pública desse legisltivo a Srª Fabiaba Angélica da Silva, a partir do dia 01/07/2026 à 30/07/2026.
Nº 12
Portaria
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Fica concedido férias regulamentares a servidora pública desse legisltivo a Srª Inês Monteiro da Silva, a partir do dia 01/07/2026 à 30/07/2026.
Nº 1347
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2025/2026
Altera o artigo 4º da Lei Municipal 1318/2025, que dispõe sobre a gratificação da função de Agente de Contratação e dá outras providências.
Nº 9
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Fica concedido férias regulamentares ao servidor desse Legislativo, o Sra. Francisca da Silva Gonzaga, titular no cargo de escriturária , a partir do dia 01/06/2026 a 30/06/2026.
Nº 10
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Dispõe sobre a instituição de comissão para levantamento patrimonial do Legislativo
Nº 7
Portaria
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
“Dispõe sobre a nomeação de servidor público titular de cargo efetivo, Sr. Roberto Carlos dos Santos Soares, como responsável pelo tratamento de dados pessoais, disposto na Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).”
Nº 2/2026
Resolução
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Anexos
Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2025/2026
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129 de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital na Câmara Municipal de Queiroz.
Nº 1/2026
Resolução
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Anexos
Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2025/2026
AUTORIZA A ENTREGA AO EXECUTIVO DOS BENS INSERVÍVEIS À CÂMARA.
Nº 3/2026
Resolução
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Anexos
Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2025/2026
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Queiroz, a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação previsto na Constituição Federal
Nº 5
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Queiroz nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026 (segunda e terça feira de Carnaval) e no período da manhã no dia 18 de fevereiro , retornando ao expediente normal a partir de 12h.
Nº 1
Atos
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
ALTERA A DATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ/SP PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2025.
Nº 2/2025
Resolução
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Anexos
Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2025/2026
Regulamenta a Lei nº 14133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos,no âmbito do Poder Legislativo do Municipio de Queiroz, Estado de São Paulo.
Nº 28
Portaria
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a designação da Agente de Contratação da Câmara Municipal de Queiroz-SP em substituição à servidora em gozo de férias"
Nº 7
Decreto Legislativo
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2021/2022
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ALVINA DOMINGUES BARBOSA."
Nº 5
Decreto Legislativo
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2021/2022
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS."
Nº 4
Decreto Legislativo
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2021/2022
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADALBERTO MEIRA."
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2021/2022
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA RITA DE JESUS."
Nº 3
Decreto Legislativo
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2021/2022
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SARAH IGNES FERNANDES."
Nº 23
Portaria
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ EM VIRTUDE DOS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DO CATAR DURANTE A PRIMEIRA FASE."
Nº 22
Portaria
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 20
Portaria
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Data: 07/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido Licença Prêmio a Servidora Pública desse Legislativo a Srª FRANCISCA DA SILVA GONZAGA, CTPS N° 61924 Série 00173/SP, Titular do Cargo de Escriturária, com fundamento no artigo 117 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Queiroz (Lei n° 584/1999)."
Nº 18
Portaria
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre as ordens a serem cumpridas para o bom desenvolvimento das atividades da Câmara Municipal."
Nº 17
Portaria
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre ordens a serem cumpridas em atendimento à fiscalização do E. Tribunal de Contas e dá outras providências"
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2021/2022
"CONCEDE LICENÇA PARA O GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ-SP."
Nº 1/2021
Resolução
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2021/2022
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO TICKET-ALIMENTAÇÃO (OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 18
Atos
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2021/2022
"Altera a data da Sessão Ordinária da 17° Sessão Ordinária para o dia 09 de Novembro de 2021."
Nº 33
Portaria
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
Fica declarado ponto facultativo na Câmara MunicIpal de Queiroz, no dia 06 de Setembro de 2021, véspera do Feriado Nacional de 7 de Setembro que se comemora o Dia da Independência do Brasil."
Nº 26
Portaria
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Queiroz, no dia 04 de junho (sexta-feira), posterior ao feriado nacional de Corpus Christi."
Nº 5
Atos
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Data: 08/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2021/2022
"Dispõe sobre a vigência das medidas temporárias e emergenciais adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Queiroz, relacionadas à prevenção de contágio do Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências."
Nº 4/2020
Resolução
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Data: 08/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO ANO 2019/2020
Revoga a Resolução nº 02/2019 e Regulamenta o capítulo IV da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Queiroz-SP e dà outras providências.
Nº 3/2020
Resolução
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Data: 16/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO ANO 2019/2020
" Dispõe sore a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Queiroz, para a próxima legislatura,e dá outras providências."
Nº 2/2020
Resolução
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Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO ANO 2019/2020
" Dispõe sobre o reajuste do valor do ticket - alimentação ( ou cartão alimentação ) para os servidores públicos da Câmara Municipal de Queiroz e dá outras providências."
Nº 1/2020
Resolução
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Data: 04/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO ANO 2019/2020
" Dispõe sobre a implementação da modalidade licitatória denominada pregão presencial."
Nº 3/2019
Resolução
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Data: 04/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO ANO 2019/2020
" Reguloamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, criando o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Queiroz- SP e dá outras providências."
Nº 1/2019
Resolução
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Data: 22/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO ANO 2019/2020
" Dispõe sobre o reajuste do valor do Ticket - Alimentação ( ou cartão Alimentação ) para os servidores públicos da Câmara Municipail de Queiroz e sá outras providências."
Nº 1/2018
Resolução
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Data: 22/05/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SBRE AO REAJUSTE DO VALOR DO TICKET - ALIMENTAÇÃO ( OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNCIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 2/2017
Resolução
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Data: 19/09/2017
Situação: Em vigor
INSTITUI NA CAMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ O REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1/2017
Resolução
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Data: 22/08/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO DE ATIVIDADE DE TESOURARIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ /SP, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 145, §1°, ALÍNEA "J", DA RESOLUÇÃO N° 03, DE 12 DE AGOSTO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 2/2016
Resolução
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Data: 24/03/2016
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO (OU CARTÃO) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1/2016
Resolução
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Data: 04/02/2016
Situação: Em vigor
"Autoriza a entrega ao Poder Executivo de Bens Móveis Inserviveis à Câmara".
Nº 1/2015
Resolução
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Data: 19/01/2015
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO TICKET - ALIMENTAÇÃO ( OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1/2014
Resolução
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Data: 01/09/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2/2013
Resolução
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Data: 11/06/2013
Situação: Em vigor
"Autoriza a Câmara Municipal a proceder a transferência de bem móvel para a Prefeitura Municipal e dá outras providências"
Nº 1/2013
Resolução
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Data: 14/01/2013
Situação: Em vigor
"Altera o horário de expediente da Câmara Municipal de Queiroz e dá outras providências"
Nº 1
Regimento Interno
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Anexos
Data: 12/08/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA -CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ.
Seta