Com a proposta de fortalecer a capacitação e o aperfeiçoamento da administração pública, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, na quinta-feira (30/7), a segunda edição da capacitação técnica "Formação QualificAÇÃO". O evento reuniu aproximadamente 5 mil participantes, entre prefeitos, vereadores e servidores municipais e estaduais, distribuídos simultaneamente em seis polos regionais do Estado.
A programação, oferecida gratuitamente, ocorreu das 9h às 17h na Capital e, paralelamente, nos municípios de Praia Grande, Barretos, São José dos Campos, Birigui e Bauru. Além das atividades presenciais, o conteúdo foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube.
Nesta edição, o principal tema abordado foi a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). Durante todo o dia, especialistas apresentaram conteúdos voltados aos principais desafios da aplicação da legislação, tratando de aspectos gerais da norma, do planejamento das contratações públicas, de situações recorrentes enfrentadas pelas administrações municipais e da jurisprudência do TCESP.
No polo de Birigui, cerca de 560 participantes acompanharam as palestras realizadas no Auditório da Nova FABI, na Faculdade Birigui. Além de assistir às apresentações, os participantes puderam esclarecer dúvidas e aprofundar seus conhecimentos sobre as mudanças introduzidas pela nova legislação.
Na abertura do evento, o Conselheiro Wagner de Campos Rosário ressaltou a relevância das alterações promovidas pela Lei nº 14.133/2021 e enfatizou a necessidade de os gestores públicos conhecerem e observarem as novas regras, uma vez que seu cumprimento influencia diretamente a análise das contas anuais dos municípios pelo Tribunal de Contas. Segundo o Conselheiro, aproximadamente 30% dos recursos previstos nos orçamentos públicos são destinados às contratações realizadas por meio de licitação, tornando essencial que os gestores compreendam o posicionamento do Tribunal diante da nova legislação. Ele destacou ainda que a norma ampliou a importância das etapas de planejamento e controle das contratações, reforçando a necessidade de disseminar essas orientações para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a adequada prestação de contas.
Representando o município de Queiroz, participaram da capacitação os servidores da Prefeitura Municipal Amábile, Jaíne e Jonas, além dos servidores da Câmara Municipal Alessandro e Ana Paula, que acompanharam as palestras e os debates promovidos durante o evento.
