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LEI ORDINÁRIA Nº 1350, 18 DE JUNHO DE 2026
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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18/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1349, 18 DE JUNHO DE 2026
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Autoriza o pagamento das diferenças remuneratórias retroativas decorrentes da atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências.
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18/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1348, 18 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentário de 2027 e dá outras providêncisas.
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18/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1340, 10 DE MARÇO DE 2026
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá providências.
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10/03/2026
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 19 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , referente às contas do Executivo Municipal de Queiroz, no exercício de 2023
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19/02/2026
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