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Atualizado em: 29/01/2025 às 09h36
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LEI ORDINÁRIA Nº 1295, 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Início da vigência: 19/12/2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a prestar auxilio para o transporte de trabalhadores e estudantes do Município de Queiroz e dá outras providências.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1350, 18 DE JUNHO DE 2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. 18/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1349, 18 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o pagamento das diferenças remuneratórias retroativas decorrentes da atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências. 18/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1348, 18 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentário de 2027 e dá outras providêncisas. 18/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1340, 10 DE MARÇO DE 2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá providências. 10/03/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 19 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , referente às contas do Executivo Municipal de Queiroz, no exercício de 2023 19/02/2026
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