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ÚLTIMA SESSÃO
Segunda, 18/04 - às 20h00
Câmara Municipal de Queiroz - SP
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Legislação
Constituição Federal
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Anexos
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1429 atos encontrados
Nº 6
Portaria
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido férias regulamentares a Servidora Pública desse Legislativo a Sra. Inês Monteiro da Silva CTPS N° 037061 Série N° 00269/SP, Titular do CARGO DE SERVENTE, a partir do dia 02/05/2022 à 31/05/2022, ou seja, 30 (trinta) dias de descanso, relativo ao período aquisitivo de 05/06/2020 à 04/06/2021."
Nº 5
Portaria
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Queiroz, no dia 22 de Abril (sexta-feira), posterior ao feriado nacional de "21 de Abril, que se comemora o dia de Tiradentes", retornando ao expediente normal no dia 25/04/2022 (segunda-feira).
Nº 1197
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NOS CARGOS QUE ESPECÍFICA, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1196
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências."
Nº 1195
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1194
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para celebração de acordo de cooperação entre Município de Queiroz e a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 99ª Zona Eleitoral - Pompéia/SP, visando ao cadastramento de entidade parceira apta a prestar apoio à população no acesso aos serviços digitais ofertados pela Justiça Eleitoral paulista e dá outras providências."
Nº 4
Portaria
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ-SP."
Nº 3
Portaria
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Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a designação da Agente de Contratação da Câmara Municipal de Queiroz-SP."
Nº 1193
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA SOBRE IMÓVEL PÚBLICO ESPECÍFICO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1192
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano informal consolidado Barretinho, Município de Queiroz, e dá outras providências."
Nº 2
Portaria
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Data: 26/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Queiroz, no dia 28 de Fevereiro, véspera do Feriado Nacional de "CARNAVAL" e no dia 02 de março no período da manhã, retornando o expediente normal a partir das 12h00min.
Nº 1191
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede abono pecuniário temporário a referências do Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências."
Nº 1190
Lei Ordinária
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Data: 13/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, cria novas vagas e referências aos cargos públicos que especifica, altera nomenclatura e dá outras providências."
Nº 1
Portaria
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a designação da Pregoeira da Câmara Municipal de Queiroz-SP."
Nº 42
Portaria
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2021, em face do processo de final de ano e dá outras providências."
Nº 41
Portaria
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido férias regulamentares a Servidora Pública desse Legislativo a Sra. FRANCISCA DA SILVA GONZAGA, CTPS N° 61924 SÉRIE 00173/SP, titular do cargo Escriturária."
Nº 1189
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorrogra o período de vigência da Lei Municipal n° 1173/2021 (Prorroga Frente de Trabalho para Auxílio ao Desempregado) e dá outras providências."
Nº 1188
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre medidas mínimas permitidas para a edificação de imóveis urbanos e dá outras providências"
Nº 40
Portaria
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Data: 02/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública dessa Câmara Municipal, a Sr.ª Inês Monteiro da Silva."
Nº 1187
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando novas vagas aos cargos públicos que especifica e dá outras providências."
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a atribuição de valor venal mínimo para os imóveis urbanos do Município de Queiroz e dá outras providências."
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a atualização do valor venal do alqueire paulista da terra nua para cálculo do ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis) rural do município de Queiroz e dá outras providências."
Nº 1186
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o pagamento de auxílio subvencional à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã (APAE) e dá outras providências."
Nº 1185
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Queiroz para o exercício financeiro de 2022."
Nº 1184
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o pagamento de auxílio subvencional à Santa Casa de Misericórdia de tupã e dá outras providências."
Nº 1183
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Fixa valor mínimo para o ticket-alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Nº 1
Resolução
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO TICKET-ALIMENTAÇÃO (OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 39
Portaria
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido férias regulamentares a Servidora Pública desse Legislativo a Srª. FABIANA ANGÉLICA DA SILVA, CTPS N° 0053527 Série N° 00269/SP, Titular do CARGO DE CONTADORA, a partir do dia 22/11/2021 à 21/12/2021, ou seja 30 (trinta) dias de descanso, relativo ao período aquisitivo de 01/07/2020 à 30/06/2021.
Nº 18
Atos
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
"Altera a data da Sessão Ordinária da 17° Sessão Ordinária para o dia 09 de Novembro de 2021."
Nº 1182
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a realização de procedimentos para a recuperação de imóveis irregularmente doados ou cedidos pela municipalidade à Cúria Diocesana de Marília e confere permissão (quando cabível) para a indenização de benfeitorias úteis ou necessárias e dá outras providências".
Nº 1181
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Queiroz para o período de 2022 a 2025."
Nº 38
Portaria
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Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica declarado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Queiroz, no dia 04 de novembro de 2021, retornando o expediende normal no dia 05 de novembro de 2021, em decorrência do falecimento do Sr. JOSÉ DE OLIVEIRA VALERIANO."
Nº 37
Portaria
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
" Fica isntituído LUTO OFICIAL, no âmbito da Câmara Municipal de Queiroz, pelo prazo de 03 (três) dias a contar da data de publicação desta Portaria, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Ex-Vereador, Senhor Euletério Gomes da Silveira."
Nº 1180
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 36
Portaria
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre ponto facultativo e sobre alteração de data de feriado na Câmara Municipal de Queiroz nos meses de outubro e novembro de 2021."
Nº 35
Portaria
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Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre ordens a serem cumpridas em atendimento a fiscalização do E. Tribunal de Contas e dá outras providências."
Nº 34
Portaria
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido férias regulamentares a Servidora Pública desse Legislativo a Srª. Ana Paula Aleixo de Barros."
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
"DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEIROZ-SP, EXERCÍCIO DE 2019"
Nº 33
Portaria
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
Fica declarado ponto facultativo na Câmara MunicIpal de Queiroz, no dia 06 de Setembro de 2021, véspera do Feriado Nacional de 7 de Setembro que se comemora o Dia da Independência do Brasil."
Nº 32
Portaria
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a Designação de servidor público titular de cargo efetivo, como responsável por Bens Patrimoniais."
Nº 17
Atos
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Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
"Dispõe sobre a vigência das medidas temporárias e emergênciais adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Queiroz, relacionadas à prevenção de contágio do Covid - 19 ( NOVO CORONAVÍRUS ) e outras providências."
Nº 31
Portaria
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Data: 29/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido Férias regulamentares ao Servidor Público desse Legislativo o Sr. ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SOARES CTPS N° 021261 Série N° 00218/SP, Titular do CARGO DE DIRETOR DE SECRETÁRIA, a partir do dia 02/08/2021 à 31/08/2021, ou seja 30 (trinta) dias de descanso, relativo ao período aquisitivo de 06/07/2020 à 06/07/2021."
Nº 30
Portaria
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Data: 29/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA GESTÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 29
Portaria
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Data: 29/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica designada a servidora pública municipal a Sr.ª ANA PAULA ALEIXO DE BARROS, portadora do RG n° 40.717.009-1 e do CPF/MF N° 328.952.538-46, CTPS N° 088947, Série 00218/SP, exercendo o cargo efetivo de Auxiliar Administrativa nesta CÂMARA MUNICIPAL, para assinar a partir da presente data como TESOUREIRO, nos empenhos, sub empenhos, balancetes de receitas e despesas, boletim de caixa, cheques, documentos bancários, documentos contábeis, juntamente com essa Presidência e também com o Contador deste Legislativo."
Nº 28
Portaria
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Data: 29/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a Designação de servidor público titular de cargo efetivo, como responsável por Adiantamentos."
Nº 16
Atos
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
"Dispõe sobre a vigência de medidas temporárias e emergênciais adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Queiroz, relacionadas à prevenção de contágio do Covid - 19 ( NOVO CORONAVÍRUS ) e dá outras providências."
Nº 1179
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUEIROZ CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TUPÃ, COM O FIM EXCLUSIVO DE AUXÍLIO COMO SUBSÍDIO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES ACOMETIDOS PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1178
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências".
Nº 27
Portaria
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido férias regulamentares ao Servidor Público desse Legislativo o Sr. VINICIUS FLORES BRANCO CTPS N° 068834 Série 05/07/2021 à 03/08/2021, ou seja, 30 (trinta) dias de descanso, relativo ao período aquisitivo de 01/10/2019 à 01/10/2020.
Nº 15
Atos
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
''DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS ADOTADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ, RELACIONADAS À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
Portal atualizado em: 17/05/2022 16:05
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