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Câmara Municipal de Queiroz - SP
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Legislação
Constituição Federal
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1339 atos encontrados
Nº 16
Portaria
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Data: 25/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo em comissão e dá outras providências.'
Nº 17
Portaria
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Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a nomeação de servidor público titular de cargo efetivo, como responsável por bens patrimoniais."
Obs: "Dispõe sobre a nomeação de servidor público titular de cargo efetivo, como responsável por bens patrimonias."
Nº 15
Portaria
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Data: 15/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido férias regulamentares a Servidora Pública desse Legislativo a SRa. FABIANA ANGÉLICA DA SILVA.
Nº 3
Atos
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
"Altera a data da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Queiroz - SP para o dia 17 de Fevereiro de 2021."
Nº 2
Atos
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
"Dispõe sobre a vigência das medidas temporárias e emergênciais adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Queiroz, relacionadas à prevenção de contágio do COVID - 19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências."
Nº 14
Portaria
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
" Dispõe sobre a nomeação de servidor público titular de cargo efetivo como responsável pelo controle interno."
Nº 13
Portaria
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Data: 28/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Queiroz nos dias 15,16 e 17 de fevereiro de 2021."
Nº 12
Portaria
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a nomeação de servidor público titular de cargo efetivo, como responsável por adiantamento."
Nº 11
Portaria
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a nomeação de servidor público titular de cargo efetivo, como responsável por adiantamentos."
Nº 10
Portaria
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
" Dispõe sobre a designação de servidor público titular de cargo efetivo, para a função de Ouvidor da Câmara Municipal de Queiroz/SP."
Nº 9
Portaria
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a designação de servidor público titular de cargo efetivo, responsável pelos bens patrimoniais da sala da copa, assim como da sala de arquivos."
Nº 8
Portaria
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
" Dispõe sobre a nomeação de servidor público titular de cargo efetivo, responsável pelos bens patrimoniais da sala da copa, assim como da sala de arquivos."
Nº 7
Portaria
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pelo SIC (Sistema de Informações ao Cidadão) e dá outras providências."
Nº 6
Portaria
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
" DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A GESTÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 5
Portaria
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a designação de servidores públicos para a Composição da Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal."
Nº 4
Portaria
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo em comissão e dá outras providências".
Nº 3
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre exoneração de servidor público nomeado em cargo em comissão e dá outras providências".
Nº 2
Portaria
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre exoneração de servidor público nomeado em cargo em comissão e dá outras providências".
Nº 1
Atos
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
" Dispõe sobre a vigência das medidas temporárias e emergenciais adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Queiroz, relacionadas à prevenção de contágio do COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) e dá outras providências".
Nº 1
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a nomeação de servidor público titular de cargo efetivo, para assinar a partir da presente data como tesoureiro".
Nº 21
Portaria
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Data: 21/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
Dispõe sobre pontos facultativos no Mês de dezembro de 2020, em face do processo de final de ano e dá outras Providências.
Nº 20
Portaria
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Data: 21/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
Fica concedido férias regulamentares a Servidora Pública desse Legislativo à Sr.ª Ana Paula Aleixo de Barros.
Nº 18
Atos
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre a vigência das medidas temporários e emergenciais adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Queiroz, relacionadas à prevenção de contágio do Covid-19 ( novo coronavírus ) e dá outras providências."
Nº 19
Portaria
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Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
Fica concedido férias a servidora pública desse Legislativo a Srª Francisca da Silva Gonzaga
Nº 17
Atos
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Data: 16/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO Ano 2019/2020
" Dispõe sobre a vigência das medidas temporárias e emergenciais adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Queiroz, relacionadas à prevenção de contágio do Covid-19 ( Novo Coronavírus) e dá outras providências."
Nº 1159
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Queiroz para o exercício financeiro de 2021 "
Nº 18
Portaria
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Data: 27/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Na data de 28 de outubro de 2020 ( quarta-feira ), usualmente comemorado como dia " Dia do Servidor Público Municipal " , o expediente nesse legislativo será normal, ficando imediatamente transferido para a data de 30 de outubro de 2020 ( sexta-feira ), suspendendo nesta última data o expediente.
Nº 17
Portaria
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Data: 13/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
Dispõe sobre a designação do Ouvidor da Câmara Municipal de Queiroz
Nº 15
Atos
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Data: 13/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO Ano 2019/2020
" Dispõe sobre a vigência das medidas temporárias e emergenciais adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Queiroz, relacionadas à prevenção de contágio do Covid-19 ( Novo Coronavírus ) e dá outras providências"
Nº 4
Resolução
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Data: 08/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO Ano 2019/2020
Revoga a Resolução nº 02/2019 e Regulamenta o capítulo IV da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Queiroz-SP e dà outras providências.
Nº 16
Atos
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Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Altera a data da 18ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Queiroz para o dia 18 de novembro de 2020.
Nº 14
Atos
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Data: 21/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO Ano 2019/2020
" Dispõe sobre a Vigência das medias temporárias e emergenciais adotadas à prevenção de contágio do Covid-19 (novo Coronavírus e dá outras Providências ".
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 18/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO Ano 2019/2020
" Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de contas do Estado de São Paulo, referente às contas do Executivo Municipal de Queiroz -SP, exercício de 2018."
Nº 13
Atos
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Data: 08/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO Ano 2019/2020
" Dispõe sobre a Vigência das medidas temporárias e emergenciais adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Queiroz, relacionadas à prevenção de contágio do COVID -19 (Novo Corona
Nº 16
Portaria
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Data: 31/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
Dispõe sobre a retirada de documentos na Secretaria da Câmara Municipal de Queiroiz-SP.
Nº 12
Atos
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Data: 24/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO Ano 2019/2020
" Dispõe sobre a vigência das medidas temporárias e emergenciais adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Queiroz, relacionadas à prevenção de contágio do Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências."
Nº 11
Atos
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Data: 10/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO Ano 2019/2020
" Dispõe sobre a vigência das medidas temporárias e emergenciais adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Queiroz, relacionadas à prevenção de contágio do COVID-19 ( novo Coronavírus ) e dá outras providências."
Nº 10
Atos
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Data: 30/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO Ano 2019/2020
" Dispõe sobre a vigência das medidas temporárias e emergenciais adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Queiroz, relacionadas à prevenção do contágio do COVID-19 ( novo coronavírus ) e dá outras providências."
Nº 15
Portaria
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Data: 17/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
Fica concedido férias regulamentares ao Servidor Público desse Legislativo o Sr. Vinicius Flores Branco.
Nº 9
Atos
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Data: 13/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO Ano 2019/2020
" Dispõe sobre a vigência das medias temporárias e emergenciais adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Queiroz, relacionadas à prevenção de contágio do COVID-19 ( novo-coronavírus )e dá outras providências."
Nº 14
Portaria
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Data: 29/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
Dispõe sobre ordens a serem cumpridas pelo Diretor da Câmara Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Nº 13
Portaria
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Data: 29/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
Dispõe sobre ordens a serem cumpridas pela controladoria da Câmara Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Nº 12
Portaria
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Data: 29/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
Dispõe sobre ordens a serem cumpridas pelo setor cóntabil da Câmara Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Nº 8
Atos
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Data: 29/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MesaDiretora
" Dispõe sobre a vigência das medidas temporárias e emergenciais adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Queiroz , relacionadas à prevenção de contágio do covid-19 ( Novo Coronavírus ) e dá outras providências"
Nº 1/2020
Atos
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Data: 22/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
" Prorroga o prazo de validade do concurso público nº 001/2018"
Nº 1158
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre a fixação dos susídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Queiroz, para a próxima Legislatura e dá outras providências."
Nº 1157
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2021 e dá outras providências".
Nº 3/2020
Resolução
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Data: 16/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MesaDiretora
" Dispõe sore a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Queiroz, para a próxima legislatura,e dá outras providências."
Nº 7
Atos
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Data: 15/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: MesaDiretora
" Dispõe sobre a vigência das medidas temporárias e emergenciais adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Queiroz , relacionadas à prevenção de contágio do covid-19 ( Novo Coronavírus ) e dá outras providências"
Nº 11
Portaria
Baixar
Data: 08/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: PEDRO PAULO TORRES
Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Queiroz.
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