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Câmara Municipal de Queiroz - SP
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Constituição Federal
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1394 atos encontrados
Nº 1180
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 36
Portaria
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre ponto facultativo e sobre alteração de data de feriado na Câmara Municipal de Queiroz nos meses de outubro e novembro de 2021."
Nº 35
Portaria
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Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre ordens a serem cumpridas em atendimento a fiscalização do E. Tribunal de Contas e dá outras providências."
Nº 34
Portaria
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido férias regulamentares a Servidora Pública desse Legislativo a Srª. Ana Paula Aleixo de Barros."
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
"DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEIROZ-SP, EXERCÍCIO DE 2019"
Nº 33
Portaria
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
Fica declarado ponto facultativo na Câmara MunicIpal de Queiroz, no dia 06 de Setembro de 2021, véspera do Feriado Nacional de 7 de Setembro que se comemora o Dia da Independência do Brasil."
Nº 32
Portaria
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a Designação de servidor público titular de cargo efetivo, como responsável por Bens Patrimoniais."
Nº 31
Portaria
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Data: 29/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido Férias regulamentares ao Servidor Público desse Legislativo o Sr. ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SOARES CTPS N° 021261 Série N° 00218/SP, Titular do CARGO DE DIRETOR DE SECRETÁRIA, a partir do dia 02/08/2021 à 31/08/2021, ou seja 30 (trinta) dias de descanso, relativo ao período aquisitivo de 06/07/2020 à 06/07/2021."
Nº 30
Portaria
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Data: 29/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA GESTÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 29
Portaria
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Data: 29/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica designada a servidora pública municipal a Sr.ª ANA PAULA ALEIXO DE BARROS, portadora do RG n° 40.717.009-1 e do CPF/MF N° 328.952.538-46, CTPS N° 088947, Série 00218/SP, exercendo o cargo efetivo de Auxiliar Administrativa nesta CÂMARA MUNICIPAL, para assinar a partir da presente data como TESOUREIRO, nos empenhos, sub empenhos, balancetes de receitas e despesas, boletim de caixa, cheques, documentos bancários, documentos contábeis, juntamente com essa Presidência e também com o Contador deste Legislativo."
Nº 28
Portaria
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Data: 29/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a Designação de servidor público titular de cargo efetivo, como responsável por Adiantamentos."
Nº 15
Atos
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
''DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS ADOTADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ, RELACIONADAS À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1179
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUEIROZ CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TUPÃ, COM O FIM EXCLUSIVO DE AUXÍLIO COMO SUBSÍDIO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES ACOMETIDOS PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1178
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências".
Nº 14
Atos
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Data: 06/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
"DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS ADOTADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ, RELACIONADAS À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 27
Portaria
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido férias regulamentares ao Servidor Público desse Legislativo o Sr. VINICIUS FLORES BRANCO CTPS N° 068834 Série 05/07/2021 à 03/08/2021, ou seja, 30 (trinta) dias de descanso, relativo ao período aquisitivo de 01/10/2019 à 01/10/2020.
Nº 2
Atos da Presidência
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Data: 07/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
"SUBSTITUI VEREADOR NAS COMISSÕES, EM VIRTUDE DE SUA INVESTIDURA TEMPORÁRIA COMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL"
Nº 26
Portaria
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Queiroz, no dia 04 de junho (sexta-feira), posterior ao feriado nacional de Corpus Christi."
Nº 25
Portaria
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Designa Servidor Público da Câmara Municipal para a Gestão de Contratos e dá outras providências."
Nº 24
Portaria
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica designada a servidora pública municipal a Sra. Ana Paula Aleixo de Barros, exercendo o cargo efetivo de Auxiliar Administrativa nesta CÂMARA MUNICIPAL, para assinar a partir da presente data como TESOUREIRO."
Nº 23
Portaria
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido férias regulamentares ao Servidor Público desse Legislativo Sr. Roberto Carlos dos Santos Soares."
Nº 22
Portaria
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a Designação de Servidor Público titular de cargo efetivo, como responsável por Bens Patrimoniais."
Nº 21
Portaria
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a Designação de Servidor Público titular de cargo efetivo, como responsável por adiantamentos."
Nº 20
Portaria
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido férias regulares a Servidora Pública desse Legislativo a Sra. Inês da Silva Monteiro."
Nº 13
Atos
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
"Dispõe sobre a vigência das medidas temporárias e emergenciais adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Queiroz, relacionadas à prevenção de contágio de COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) e dá outra providências"
Nº 12
Atos
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
"DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAIS ADOTADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ, RELACIONADAS À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1177
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
"AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DE UNIDADE DECRÉDITO DO BANCO DO POVO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1176
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"O PREFEITO MUNICIPAL DE QUEIROZ, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI."
Nº 1175
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VACINAS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1174
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências."
Nº 1173
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CRIA O "PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL PARA AUXÍLIO AO DESEMPREGADO" NO MUNICÍPIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1172
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o pagamento suplementar conferido à titulo de "pro-labore" sob a nomenclatura de "Gratificação Especial" aos Policias Militares em exercício perante o Município de Queiroz e dá outras providências."
Nº 1171
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a lei Municipal n° 545/97, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de consultas médicas e exames médicos à membros de famílias de baixa renda e dá outras providências."
Nº 1170
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o ingresso do Município de Queiroz/SP no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema-CIVAP ratifica o seu Protocolo de Intenções consoante os termos da Lei Federal n°11.107, de 06 de abril de 2005, Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e artigo 25 do Estatuto do Civap e dá outras providências."
Nº 1169
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."
Nº 1168
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a permuta de imóvel público com imóvel particular, promove desafetação e dá outras providências."
Nº 11
Atos
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
"DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS ADOTADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ, RELACIONADAS À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 10
Atos
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
"DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAS ADOTADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ, RELACIONADAS À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1167
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o fornecimento de café da manhã aos servidores públicos municipais e dá outras providências"
Nº 1166
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Disciplina o funcionamento , adota critérios e confere requisitos para a participação no "Galpão de Agronegócio" e dá outras providências"
Nº 1165
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a concessão por direito real do uso de área de terreno de propriedade do município e dá outras providências"
Nº 1164
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Disciplina a atuação do Poder Público Municipal em situações de emergência sanitária por doenças virais de contágio"
Nº 1163
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alterações e acréscimos na Lei 1.073/02 de 24 de Abril de 2017 e dá outras providências"
Nº 1162
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização de fornecimento de refeições para pessoas carentes e dá outras providências"
Nº 1161
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o Programa Municipal de povoamento de peixes e alevinos nos rios, lagos e nascentes do município de Queiroz e dá outras providências"
Nº 1160
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a fixação de valor minímo para o ajuizamento de execuções fiscais e dá outras providências"
Nº 9
Atos
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
"DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAIS ADOTADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ, RELACIONADAS A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 8
Atos
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
"DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAIS ADOTADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ, RELACIONADAS A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 7
Atos
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Data: 07/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
"Dispõe sobre a vigência das medidas temporárias e emergenciais adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Queiroz, relacionadas à prevenção de contágio do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências"
Nº 19
Portaria
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a revogação da portaria n 03/2020, designa servidor para prestação de informações na fase IV do sistema Audesp e dá outras providências"
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Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
Portal atualizado em: 15/10/2021 10:21
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