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Segunda, 19/12 - às 19h40
Câmara Municipal de Queiroz - SP
Legislação
Principal
Legislação
Constituição Federal
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1509 atos encontrados
Nº 14
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Dispõe sobre a instituição de Comissão para Levantamento Patrimonial do Legislativo Municipal"
Nº 13
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
"Dispõe sobre a designação da agente de contratação da Câmara Municipal de Queiroz"
Nº 12
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
"Dispõe sobre nomeção de servidor público de cargo efetivo como responsável pelos bens patrimoniais"
Nº 11
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
"Dispõe sobre a designação da Pregoeira da Câmara Municipal de Queiroz"
Nº 10
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
"Designa servidor público da Câmara Municipal para Gestão de Contratos e dá outras providências"
Nº 9
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
"Dispõe sobre a nomeação de servidor público titular de cargo efetivo como responsável pelo controle interno"
Nº 8
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Dispõe sobre designação de servidores públicos para composição da Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal"
Nº 7
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
"Dispõe sobre designação de servidor público titular de cargo efetivo como responsável pelo almoxarife"
Nº 6
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
"Dispõe sobre a nomeação de servidor público de cargo efetivo, como responsável por adiantamentos"
Nº 5
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
"Dispõe sobre a designação de servidor público responsável pelo SIC (sistema dde informações ao cidadão) e dá outras providências"
Nº 4
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
"Dispõe sobre designação de servidor público de cargo efetivo, para a função de ouvidor da Câmara Municipal de Queiroz/SP"
Nº 3
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
"Dispõe sobre nomeação de servidor público de cargo efetivo responsável pelos bens patrimoniais da secretaria e do plenário"
Nº 2
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
"Dispõe sobre nomeação de servidor público titular de cargo efetivo, responsável pelos bens patrimoniais da sala da copa, assim como da sala de arquivos"
Nº 1
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
"Dispõe sobre a nomeação de servidor público titular de cargo efetivo, para assinar a partir da presente data como tesoureiro"
Nº 30
Portaria
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre exoneração de servidor público nomeado em cargo em comissão e dá outras providências."
Nº 1229
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do município de "Queiroz, e incorpora os comandos da lei federal n°14.129, de 29 de março de 2021 à legislação municipal."
Nº 1228
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AINDA NO PRESENTE EXERCÍCIO, COMPLEMENTO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUPÃ E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1227
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria o Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências"
Nº 1226
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 29
Portaria
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre o ponto facultativo durante as festividades de natal e de fim de ano e confere outras providências"
Nº 28
Portaria
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a designação da Agente de Contratação da Câmara Municipal de Queiroz-SP em substituição à servidora em gozo de férias"
Nº 27
Portaria
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Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ EM VIRTUDE DOS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DO CATAR DA FASE QUARTAS DE FINAL."
Nº 26
Portaria
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a exoneração, de servidor público nomeado em cargo de comissão e dá outras providências."
Nº 25
Portaria
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ EM VIRTUDE DOS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DO CATAR DA FASE OITAVAS DE FINAL".
Nº 24
Portaria
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido férias regulamentares a servidora pública desse Legislativo a Sra. ANA PAULA ALEIXO DE BARROS CTPS N°088947 Série N° 00218/SP, titular do cargo AUXILIAR ADMINISTRATIVA, a partir do dia 15/12/2022 à 29/12/2022, ou seja, 15 (quinze) dias de descanso, relativo ao período aquisitivo de 26/07/2021 à 26/07/2022."
Nº 1225
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando cargo público que especifica, junto ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências."
Nº 1224
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga o período de vigência da lei Municipal n° 1173/2021 (Programa Frente de Trabalho para Auxílio ao Desempregado) e dá outras providências."
Nº 1223
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA A LEI N° 1.145, DE 12 DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER UMA CESTA NATALINA DE PRODUTOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1222
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE E NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA CRIADO PELA LEI N° 680/2004, BEM COMO ALTERA SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTANTES DA LEI N° 945/2012."
Nº 1221
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Queiroz para o exercício financeiro de 2023."
Nº 7
Decreto Legislativo
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ALVINA DOMINGUES BARBOSA."
Nº 5
Decreto Legislativo
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS."
Nº 4
Decreto Legislativo
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADALBERTO MEIRA."
Nº 3
Decreto Legislativo
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SARAH IGNES FERNANDES."
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA RITA DE JESUS."
Nº 23
Portaria
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ EM VIRTUDE DOS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DO CATAR DURANTE A PRIMEIRA FASE."
Nº 22
Portaria
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1220
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando novas vagas e cargo público que especifica, junto ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências."
Nº 1219
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Queiroz a abrir na contabilidade municipal um crédito adicional especial no importe de R$411.755,18 (quatrocentos e onze mil, setescentos e cinquenta e cinco reais e dezoitos centavos) e dá outras providências."
Nº 1218
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Queiroz a abrir na contabilidade um crédito adicional suplementar no importe de R$2.622.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil reais), e dá outras providências."
Nº 1217
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a conceder uma cesta de produtos natalinos e gêneros alimentícios aos servidores públicos municipais e dá outras providências."
Nº 1216
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1215
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 21
Portaria
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ/SP".
Nº 1214
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEIROZ A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$3.932.000,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 20
Portaria
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Data: 07/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido Licença Prêmio a Servidora Pública desse Legislativo a Srª FRANCISCA DA SILVA GONZAGA, CTPS N° 61924 Série 00173/SP, Titular do Cargo de Escriturária, com fundamento no artigo 117 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Queiroz (Lei n° 584/1999)."
Nº 19
Portaria
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Data: 30/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido férias regulamentares ao Servidor Público desse Legislativo o Sr. LOURENÇO BRUNO CHAVES PEREIRA CTPS N° 053289 Série N° 00354/SP, titular do cargo de CHEFE DE GABINETE."
Nº 18
Portaria
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre as ordens a serem cumpridas para o bom desenvolvimento das atividades da Câmara Municipal."
Nº 1213
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A TÍTULO DE SUCUMBÊNCIA PARA A PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 8.906/94 - ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), E DA LEI FEDERAL 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)."
Nº 1212
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede reposição inflacionária a repasse efetuado para custeio do empregado público do consórcio Cris e dá outras providências."
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Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
Portal atualizado em: 07/02/2023 13:52
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