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Segunda, 15/08 - às 20h00
Câmara Municipal de Queiroz - SP
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Constituição Federal
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1450 atos encontrados
Nº 1209
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando novas vagas dos cargos públicos e altera referência nos cargos que especifica e dá outras providências."
Nº 15
Portaria
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Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica designada a servidora pública municipal a Sr.ª ANA PAULA ALEIXO DE BARROS, exercendo o cargo efetivo de Auxiliar Administrativa desta CÂMARA MUNICIPAL, para assinar a partir da presente data como TESOUREIRO."
Nº 14
Portaria
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Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a Designação de servidor público titular de cargo efetivo, como responsável por Bens Patrimoniais."
Nº 13
Portaria
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Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a Designação de servidor público titular de cargo efetivo, como responsável por Adiantamentos."
Nº 12
Portaria
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Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A GESTÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 11
Portaria
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Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido férias regulamentares ao Servidor Público desse Legislativo o Sr.ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SOARES."
Nº 10
Portaria
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Data: 06/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
Fica concedido LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública desta Câmara Municipal, a Sr.ª Ana Paula Aleixo de Barros, CTPS n° 088947 Série n° 00218/SP, Titular do Cargo de Auxiliar Administrativo.
Nº 9
Portaria
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
Fica concedido férias regulamentares ao Servidor Público desse Legislativo o Sr. VINICIUS FLORES BRANCO CTPS N° 068834 Série N° 00332/SP, Titular DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, à partir do dia 04/07/2022 à 02/08/2022, ou seja, 30 (trinta) dias de descanso, relativo ao período aquisitivo de 01/10/2020 à 30/09/2021.
Nº 1208
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria o cargo público de provimento em comissão que específica e dá outras providências."
Nº 1207
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Queiroz e dá outras providências."
Nº 1206
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEIROZ A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$3.600.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1205
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências."
Nº 8
Portaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Queiroz, no dia 17 de Junho (sexta-feira), posterior ao feriado nacional de "Corpus Christi", retornando ao expediente normal no dia 20/06/2022 (Segunda-Feira).
Nº 1204
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS".
Nº 7
Portaria
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Data: 27/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
Fica concedido férias regulamentares a Servidora Pública desse Legislativo a Srª MARIA ELOISA RIBEIRO BUTTIGNON CTPS N° 027235 Série N° 0317/SP, Titular do Cargo de ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA, a partir do dia 01/06/2022 à 15/06/2022, ou seja, 15 (quinze) dias de descanso, relativo ao período aquisitivo de 20/01/2021 à 19/01/2022.
Nº 1203
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a elevação da referência e vencimentos das categorias profissionais que menciona e dá outras providências".
Nº 1202
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre adequação de vencimentos dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de Queiroz ao Piso Nacional do Magistério Público, conforme lei federal e dá outras providências."
Nº 1201
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1200
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a concessão de subsídio tarifário concedido a empresa de transporte público na linha Queiroz-Tupã (ida e volta) para munícipes, estudantes e trabalhadores residentes em Queiroz e dá outras providências."
Nº 1199
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a concessão de subsídio tarifário concedido a empresa de transporte público na linha Queiroz-Tupã (ida e volta) para municipes, estudantes e trabalhadores residentes em Queiroz e dá outras providências."
Nº 1198
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a atualização do valor da Gratificação Especial (pró-labore) devida aos Policiais Militares em razão de Convênio firmado com o Estado de São Paulo (SSP), instituído por meio da Lei Municipal n° 1080/2017 e dá outras providências."
Nº 6
Portaria
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido férias regulamentares a Servidora Pública desse Legislativo a Sra. Inês Monteiro da Silva CTPS N° 037061 Série N° 00269/SP, Titular do CARGO DE SERVENTE, a partir do dia 02/05/2022 à 31/05/2022, ou seja, 30 (trinta) dias de descanso, relativo ao período aquisitivo de 05/06/2020 à 04/06/2021."
Nº 5
Portaria
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Queiroz, no dia 22 de Abril (sexta-feira), posterior ao feriado nacional de "21 de Abril, que se comemora o dia de Tiradentes", retornando ao expediente normal no dia 25/04/2022 (segunda-feira).
Nº 1197
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NOS CARGOS QUE ESPECÍFICA, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1196
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências."
Nº 1195
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1194
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para celebração de acordo de cooperação entre Município de Queiroz e a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 99ª Zona Eleitoral - Pompéia/SP, visando ao cadastramento de entidade parceira apta a prestar apoio à população no acesso aos serviços digitais ofertados pela Justiça Eleitoral paulista e dá outras providências."
Nº 4
Portaria
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ-SP."
Nº 3
Portaria
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Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a designação da Agente de Contratação da Câmara Municipal de Queiroz-SP."
Nº 1193
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA SOBRE IMÓVEL PÚBLICO ESPECÍFICO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1192
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano informal consolidado Barretinho, Município de Queiroz, e dá outras providências."
Nº 2
Portaria
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Data: 26/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Queiroz, no dia 28 de Fevereiro, véspera do Feriado Nacional de "CARNAVAL" e no dia 02 de março no período da manhã, retornando o expediente normal a partir das 12h00min.
Nº 1191
Lei Ordinária
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Data: 28/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede abono pecuniário temporário a referências do Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências."
Nº 1190
Lei Ordinária
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Data: 13/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, cria novas vagas e referências aos cargos públicos que especifica, altera nomenclatura e dá outras providências."
Nº 1
Portaria
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a designação da Pregoeira da Câmara Municipal de Queiroz-SP."
Nº 42
Portaria
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2021, em face do processo de final de ano e dá outras providências."
Nº 41
Portaria
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido férias regulamentares a Servidora Pública desse Legislativo a Sra. FRANCISCA DA SILVA GONZAGA, CTPS N° 61924 SÉRIE 00173/SP, titular do cargo Escriturária."
Nº 1189
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorrogra o período de vigência da Lei Municipal n° 1173/2021 (Prorroga Frente de Trabalho para Auxílio ao Desempregado) e dá outras providências."
Nº 1188
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre medidas mínimas permitidas para a edificação de imóveis urbanos e dá outras providências"
Nº 40
Portaria
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Data: 02/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública dessa Câmara Municipal, a Sr.ª Inês Monteiro da Silva."
Nº 1187
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando novas vagas aos cargos públicos que especifica e dá outras providências."
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a atribuição de valor venal mínimo para os imóveis urbanos do Município de Queiroz e dá outras providências."
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a atualização do valor venal do alqueire paulista da terra nua para cálculo do ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis) rural do município de Queiroz e dá outras providências."
Nº 1186
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o pagamento de auxílio subvencional à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã (APAE) e dá outras providências."
Nº 1185
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Queiroz para o exercício financeiro de 2022."
Nº 1184
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o pagamento de auxílio subvencional à Santa Casa de Misericórdia de tupã e dá outras providências."
Nº 1183
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Fixa valor mínimo para o ticket-alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Nº 1
Resolução
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO TICKET-ALIMENTAÇÃO (OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 39
Portaria
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido férias regulamentares a Servidora Pública desse Legislativo a Srª. FABIANA ANGÉLICA DA SILVA, CTPS N° 0053527 Série N° 00269/SP, Titular do CARGO DE CONTADORA, a partir do dia 22/11/2021 à 21/12/2021, ou seja 30 (trinta) dias de descanso, relativo ao período aquisitivo de 01/07/2020 à 30/06/2021.
Nº 18
Atos
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 1° BIENO 2021-2022
"Altera a data da Sessão Ordinária da 17° Sessão Ordinária para o dia 09 de Novembro de 2021."
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Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
Portal atualizado em: 28/09/2022 17:09
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