LEI ORDINÁRIA Nº 1310, 28 DE ABRIL DE 2025
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Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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28/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1307, 10 DE ABRIL DE 2025
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Dispõe sobre alteração de referencia no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências.
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10/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1306, 10 DE ABRIL DE 2025
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Altera o art. 8º da Lei Municipal 1.207 de 23 de junho de 2022
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10/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1302, 24 DE JANEIRO DE 2025
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Atualiza o valor da Gratificação Especial (pro labore) devida aos Policiais Militares a serviço do município, em razão de convênio firmado com o Estado de São Paulo e dá outras providências.
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24/01/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1298, 20 DE JANEIRO DE 2025
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Concede abono pecuniário temporário a referências do Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências.
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20/01/2025
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