Autoriza o Município de Queiroz, integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos...

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Atualizado em: 29/01/2025 às 10h12

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LEI ORDINÁRIA Nº 1296, 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Início da vigência: 19/12/2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Autoriza o Município de Queiroz, a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP- CIM - AMNAP e firmar os instrumentos que se fizerem necessários nos termos do Contrato de Consórcio Público e dá outras providências.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1334, 15 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre prorrogação de vigência da Lei Municipal nº 1173/2021 (Programa Frente de Trabalho para Auxilio ao Desempregado) e dá outras providências.	15/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1327, 07 DE NOVEMBRO DE 2025	Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou de partes componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município e dá outra providências.	07/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1321, 13 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Queiroz para o período de 2026 a 2029.	13/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1320, 15 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Queiroz.	15/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1310, 28 DE ABRIL DE 2025	Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.	28/04/2025

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