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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 23/10/2025 às 16h38
Constituição Federal
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Anexos
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1706 atos encontrados
Nº 29
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA FRANCISCA DA SILVA GONZAGA, FICA DESIGNADA LARISSA MAIA KOIAMA MANTOVANI, NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS SEM ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS.
Nº 28
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA ANA PAULA ALEIXO DE BARROS, FICA DESIGNADO O SERVIDOR O SRº ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SOARES, NA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, SEM ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS.
Nº 27
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FICA CONCEDIDO FÉRIAS A SERVIDORA DESSE LEGISLATIVO A SRª INES MONTEIRO DA SILVA.
Nº 26
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FICA CONCEDIDO FÉRIAS A SERVIDORA DESSE LEGISLATIVO A SRª FRANCISCA DA SILVA GONZAGA.
Nº 25
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FICA CONCEDIDO FÉRIAS REGULAMENTÁRES A SERVIDORA PÚBLICA DESSE LEGISLATIVO A SRª ANA PAULA ALEIXO DE BARROS
Nº 1323
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Á PRIMEIRA TRANSMISSÇÃO DE IMÓVEIS AOS BENEFICIÁRIOS CADATRADOS NO PROGRAMA GOVERNAMENTAL MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1322
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA TITULAR DE CARGO EFETIVO, COMO RESPONSÁVEL PELOS ADIANTAMENTOS.
Nº 23
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA PÚBLICA FABIANA ANGÉLICA DA SILVA
Nº 22
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO COMO TESOUREIRA DURANTE GOZO DE FÉRIAS DO TITULAR DA FUNÇÃO.
Nº 21
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR PÚBLICO, O SENHOR ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SOARES.
Nº 1320
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Prefeito do Município de Queiroz: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Nº 1319
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Redefine o perímetro urbano municipal, inserindo e incorporando os imóveis que menciona e dá outras providências.
Nº 20
Portaria
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DIAPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE JULGAMENTO DAS CONTRATAÇÕS DIRETAS (DISPENSAS DE LICITAÇÃO),INEXIGIBILIDADES E CONCORRÊNCIAS NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA.
Nº 19
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DISPÕE SORE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO TITULAR DE CARGO EFETIVO, COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ-SP.
Nº 18
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO TITULAR DE CARGO EFETIVO COMO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO.
Nº 17
Portaria
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Anexos
Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ESCRITURÁRIO PARA O CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO.
Nº 1318
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a gratificação pelo exercício da função de agente de contratação e dá outras providências.
Nº 1317
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de vaga de escriturário na Câmara Municipal de Queiroz-SP e dá outras providências.
Nº 1316
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Dia do Profissional de Educação Física, a ser comemorado no dia 1º de Setembro de cada ano.
Nº 1315
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cessão de uso sem ônus de imóvel de propriedade da Prefeitura do Município de Queiroz para Grupamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 1314
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Queiroz, instituído pela Lei Municipal nº 1030, de 19 de Junho de 2015, e dá outras providências.
Nº 1313
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando novas vagas e cargo público que especifica, junto ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Nº 1312
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O SISTEMA DE BANCO DE HORAS NO MUNICÍPIO DE QUEIROZ, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1311
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI ESCALAS DIFERENCIADAS DE TRABALHO, ESTABELECE JORNADA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Nº 4
Julgamento de Contas Legislativo
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
CONTAS ANUAIS CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ EXERCÍCIO 2023
Nº 16
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ, NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, POSTERIOR AO FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI.
Nº 15
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Jonas Menezes Garcia
Ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025 (sexta- feira), posterior ao feriado nacional 01/05/2025 DIA DO TRABALHADOR
Nº 1310
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1309
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Nº 1308
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão remuneratória geral anual para os servidores públicos da Câmara Municipal de Queiroz/SP e dá outras providências.
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Insere o art. 135-A na Lei Orgânica do Município de Queiroz e dá outras providências.
Nº 14
Portaria
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Fica declarado nesta data, dia 16 de Abril de 2025, Luto Oficial, pelo falecimento do servidor Lucídio Martins.
Nº 1307
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de referencia no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Nº 1306
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 8º da Lei Municipal 1.207 de 23 de junho de 2022
Nº 1305
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica o protocolo de intenções firmados entre os municípios filiados ao Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde- CRIS, para adequação á Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2025 e do Decreto Federal Regulamentador nº 6.017, de 17 de Janeiro de 2007
Nº 3
Julgamento de Contas Executivo
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Anexos
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2025/2026
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEIROZ-SP, EXERCÍCIO DE 2022
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1º BIÊNIO ANO 2005
Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as Contas do Executivo Municipal de Queiroz -SP, Exercício de 2022.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1º BIÊNIO ANO 2005
Dispõe sobre a Apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as Contas do Executivo Municipal de Queiroz-SP, Exercício de 2022
Nº 11
Portaria
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Ponto facultativo na Câmara Municipal de Queiroz, nos dias 03 e 04 de março de 2025, no dia 05 retornando o expediente normal a partir das 12h00min.
Nº 13
Portaria
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Fica designada a servidora Francisca da Silva Gonzaga, ocupante do cargo de Escriturária, desse Legislativo na função de Responsável pelos Adiantamentos, durante o prazo de 30 dias de Licença Prêmio do titular o servidor Roberto Carlos dos Santos Soares
Nº 12
Portaria
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Dispõe sobre a designação de servidor como tesoureiro durante gozo de licença prêmio do titular da função.
Nº 1/2025
Resolução
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1º BIÊNIO ANO 2005
Autoriza a entrega ao Poder Executivo de bens móveis inservíveis á Câmara Municipal de Queiroz-SP.
Nº 10
Portaria
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Concede licença prêmio, ao servidor público desse Legislativo, o Srº Roberto Calos dos Santos
Nº 9
Portaria
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Féria regulamentares a servidora desse Legislativo a Srª Inês Monteiro da Silva.
Nº 8
Portaria
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Férias regulamentares a Servidora Pública desse Legislativo a Srª Fabiana Angélica da Silva.
Nº 1304
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
​Dispõe sobre alterações no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Nº 1303
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Projeto Cesta Verde que garantirá o direito á segurança alimentar e nutricional sustentável no município, em conformidade com o disposto nesta Lei, observadas as normas do direito.
Nº 7
Portaria
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Dispõe sobre a instituição de comissão para levantamento patrimonial do Legislativo.
Nº 4
Portaria
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Jonas Menezes Garcia
Dispõe sobre designação de servidor para a função de Gestor de Contrato
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