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Última Sessão
Segunda09/03/202620h15
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 26/02/2026 às 09h24
Constituição Federal
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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1736 atos encontrados
Nº 3/2026
Resolução
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Anexos
Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2025/2026
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Queiroz, a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação previsto na Constituição Federal
Nº 2/2026
Resolução
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Anexos
Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2025/2026
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129 de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital na Câmara Municipal de Queiroz.
Nº 1/2026
Resolução
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Anexos
Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2025/2026
AUTORIZA A ENTREGA AO EXECUTIVO DOS BENS INSERVÍVEIS À CÂMARA.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Anexos
Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2025/2026
Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , referente às contas do Executivo Municipal de Queiroz, no exercício de 2023
Nº 5
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Queiroz nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026 (segunda e terça feira de Carnaval) e no período da manhã no dia 18 de fevereiro , retornando ao expediente normal a partir de 12h.
Nº 1339
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá providências.
Nº 1338
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de referência no quadro de funcionário na Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Nº 4
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FICA CONCEDIDO LICENÇA PRÊMIO, A SERVIDORA DESSE LEGISLATIVO FABIANA ANGÉLICA DA SILVA, PELO PERÍODO DE 02/03/2026 À 31/03/2026.
Nº 3
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FICA CONCEDIDO LICENÇA PRÊMIO, A SERVIDORA DESSE LEGISLATIVO FRANCISCA DA SILVA GONZAGA, PELO PERÍODO DE 02/02/2026 À 04/05/2026
Nº 1337
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos cargos públicos que menciona e dá outras providências.
Nº 1336
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando novas vagas aos cargos públicos que especifica e dá outras providências.
Nº 1335
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Abono Pecuniário a referências do Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Nº 1334
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação de vigência da Lei Municipal nº 1173/2021 (Programa Frente de Trabalho para Auxilio ao Desempregado) e dá outras providências.
Nº 2
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DO LEGISLATIVO
Nº 1
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Jonas Menezes Garcia
Fica concedido férias regulamentares ao servidor desse Legislativo, o Sr. Alexandro Manoel da Silva Vasconcelos, titular no cargo de procurador jurídico , a partir do dia 02/02/2026 a 03/03/2026.
Nº 34
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
NOMEAÇÃO DO SERVIDOR ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SOARES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NO PERÍODO DE 05/01/2026 A 03/02/2026, PERÍODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA ANA PAULA ALEIXO DE BARROS.
Nº 33
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DEFINE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ DURANTE AS FESTIVIDADES NATALINAS E DE FINAL DE ANO.
Nº 1333
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao F. A. R. (Fundo de Arrendamento Residencial), Caixa Federal, parte ideal de uma gleba de terras localizada no Conjunto Habitacional Marina Aparecida Santos, para fins de implantação do Programa Habitacional do Governo Federal - Minha Casa minha Vida e dá outras providências.
Nº 1332
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e a realizar contrapartida financeira para execução de obras de infraestrutura e equipamentos públicos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, indica recursos orçamentários e dá outras providências.
Nº 1331
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao F. A. R. - Fundo de Arrendamento Residencial- Caixa Federal, parte ideal de uma gleba de terras localizada no Conjunto Habitacional MARNA APARECIDA SANTOS, para fins de implantação do Programa Habitacional do Governo Federal -Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
Nº 1330
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilío financeiro aos alunos concluintes do curso Técnico e Administração oferecido pelo CEETESP - Extensão Queiroz, em parceria com a Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 32
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FICA CONCEDIDO LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA INÊS MONTEIRO DA SILVA, DESSE LEGISLATIVO , PELO PERÍODO DE 05/01/2026 À 03/02/2026.
Nº 31
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FICA CONCEDIDO LICENÇA PRÊMIO, A SERVIDORA DESSE LEGISLATIVO ANA PAULA ALEIXO DE BARROS, PELO PERÍODO DE 05/01/2026 À 03/02/2026.
Nº 1329
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Queiroz para o Exercício de 2026.
Nº 30
Portaria
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ , NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA) POSTERIOR AO FERIADO NACIONAL QUE SE COMEMORA O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
Nº 1328
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste do valor do Ticket-Alimentação (ou Cartão Alimentação), para os servidores públicos da Câmara Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Nº 1327
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou de partes componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município e dá outra providências.
Nº 1326
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define novos valores para o ticket alimentação dos servidores públicos e demais colaboradores municipais e dá outra providências.
Nº 1325
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando novas vagas e cargo público que específica, junto ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Nº 1324
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura, cria o Conselho Municipal de cultura e o fundo municipal de cultura e dá outras providências.
Nº 29
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA FRANCISCA DA SILVA GONZAGA, FICA DESIGNADA LARISSA MAIA KOIAMA MANTOVANI, NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS SEM ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS.
Nº 28
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA ANA PAULA ALEIXO DE BARROS, FICA DESIGNADO O SERVIDOR O SRº ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SOARES, NA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, SEM ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS.
Nº 27
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FICA CONCEDIDO FÉRIAS A SERVIDORA DESSE LEGISLATIVO A SRª INES MONTEIRO DA SILVA.
Nº 26
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FICA CONCEDIDO FÉRIAS A SERVIDORA DESSE LEGISLATIVO A SRª FRANCISCA DA SILVA GONZAGA.
Nº 25
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FICA CONCEDIDO FÉRIAS REGULAMENTÁRES A SERVIDORA PÚBLICA DESSE LEGISLATIVO A SRª ANA PAULA ALEIXO DE BARROS
Nº 1323
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
AUTORIA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Á PRIMEIRA TRANSMISSÇÃO DE IMÓVEIS AOS BENEFICIÁRIOS CADATRADOS NO PROGRAMA GOVERNAMENTAL MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1322
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1321
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Queiroz para o período de 2026 a 2029.
Nº 24
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA TITULAR DE CARGO EFETIVO, COMO RESPONSÁVEL PELOS ADIANTAMENTOS.
Nº 23
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA PÚBLICA FABIANA ANGÉLICA DA SILVA
Nº 22
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO COMO TESOUREIRA DURANTE GOZO DE FÉRIAS DO TITULAR DA FUNÇÃO.
Nº 21
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR PÚBLICO, O SENHOR ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SOARES.
Nº 8
Julgamento de Contas Executivo
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ EXERCÍCIO 2023 PARECER TRIBUNAL CONTAS DE SÃO PAULO
Nº 1320
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Queiroz.
Nº 1319
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Redefine o perímetro urbano municipal, inserindo e incorporando os imóveis que menciona e dá outras providências.
Nº 5
Julgamento de Contas Legislativo
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
CONTAS ANUAIS CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ EXERCÍCIO 2024
Nº 20
Portaria
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DIAPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE JULGAMENTO DAS CONTRATAÇÕS DIRETAS (DISPENSAS DE LICITAÇÃO),INEXIGIBILIDADES E CONCORRÊNCIAS NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA.
Nº 19
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DISPÕE SORE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO TITULAR DE CARGO EFETIVO, COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ-SP.
Nº 18
Portaria
Baixar
Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO TITULAR DE CARGO EFETIVO COMO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO.
Nº 17
Portaria
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Anexos
Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ESCRITURÁRIO PARA O CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO.
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