Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Queiroz - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 22/12/2025 às 16h50
Constituição Federal
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
1716 atos encontrados
Nº 33
Portaria
Baixar
Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DEFINE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ DURANTE AS FESTIVIDADES NATALINAS E DE FINAL DE ANO.
Nº 1332
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e a realizar contrapartida financeira para execução de obras de infraestrutura e equipamentos públicos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, indica recursos orçamentários e dá outras providências.
Nº 1331
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao F. A. R. - Fundo de Arrendamento Residencial- Caixa Federal, parte ideal de uma gleba de terras localizada no Conjunto Habitacional MARNA APARECIDA SANTOS, para fins de implantação do Programa Habitacional do Governo Federal -Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
Nº 1330
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilío financeiro aos alunos concluintes do curso Técnico e Administração oferecido pelo CEETESP - Extensão Queiroz, em parceria com a Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 32
Portaria
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FICA CONCEDIDO LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA INÊS MONTEIRO DA SILVA, DESSE LEGISLATIVO , PELO PERÍODO DE 05/01/2026 À 03/02/2026.
Nº 31
Portaria
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FICA CONCEDIDO LICENÇA PRÊMIO, A SERVIDORA DESSE LEGISLATIVO ANA PAULA ALEIXO DE BARROS, PELO PERÍODO DE 05/01/2026 À 03/02/2026.
Nº 1329
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Queiroz para o Exercício de 2026.
Nº 30
Portaria
Baixar
Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ , NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA) POSTERIOR AO FERIADO NACIONAL QUE SE COMEMORA O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
Nº 1328
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste do valor do Ticket-Alimentação (ou Cartão Alimentação), para os servidores públicos da Câmara Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Nº 1327
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou de partes componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município e dá outra providências.
Nº 1326
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define novos valores para o ticket alimentação dos servidores públicos e demais colaboradores municipais e dá outra providências.
Nº 1325
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando novas vagas e cargo público que específica, junto ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Nº 1324
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura, cria o Conselho Municipal de cultura e o fundo municipal de cultura e dá outras providências.
Nº 29
Portaria
Baixar
Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA FRANCISCA DA SILVA GONZAGA, FICA DESIGNADA LARISSA MAIA KOIAMA MANTOVANI, NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS SEM ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS.
Nº 28
Portaria
Baixar
Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA ANA PAULA ALEIXO DE BARROS, FICA DESIGNADO O SERVIDOR O SRº ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SOARES, NA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, SEM ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS.
Nº 27
Portaria
Baixar
Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FICA CONCEDIDO FÉRIAS A SERVIDORA DESSE LEGISLATIVO A SRª INES MONTEIRO DA SILVA.
Nº 26
Portaria
Baixar
Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FICA CONCEDIDO FÉRIAS A SERVIDORA DESSE LEGISLATIVO A SRª FRANCISCA DA SILVA GONZAGA.
Nº 25
Portaria
Baixar
Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FICA CONCEDIDO FÉRIAS REGULAMENTÁRES A SERVIDORA PÚBLICA DESSE LEGISLATIVO A SRª ANA PAULA ALEIXO DE BARROS
Nº 1323
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
AUTORIA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Á PRIMEIRA TRANSMISSÇÃO DE IMÓVEIS AOS BENEFICIÁRIOS CADATRADOS NO PROGRAMA GOVERNAMENTAL MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1322
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1321
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Queiroz para o período de 2026 a 2029.
Nº 24
Portaria
Baixar
Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA TITULAR DE CARGO EFETIVO, COMO RESPONSÁVEL PELOS ADIANTAMENTOS.
Nº 23
Portaria
Baixar
Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA PÚBLICA FABIANA ANGÉLICA DA SILVA
Nº 22
Portaria
Baixar
Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO COMO TESOUREIRA DURANTE GOZO DE FÉRIAS DO TITULAR DA FUNÇÃO.
Nº 21
Portaria
Baixar
Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR PÚBLICO, O SENHOR ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SOARES.
Nº 1320
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Prefeito do Município de Queiroz: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Nº 1319
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Redefine o perímetro urbano municipal, inserindo e incorporando os imóveis que menciona e dá outras providências.
Nº 20
Portaria
Baixar
Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DIAPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE JULGAMENTO DAS CONTRATAÇÕS DIRETAS (DISPENSAS DE LICITAÇÃO),INEXIGIBILIDADES E CONCORRÊNCIAS NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA.
Nº 19
Portaria
Baixar
Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DISPÕE SORE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO TITULAR DE CARGO EFETIVO, COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ-SP.
Nº 18
Portaria
Baixar
Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO TITULAR DE CARGO EFETIVO COMO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO.
Nº 17
Portaria
Baixar
Anexos
Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ESCRITURÁRIO PARA O CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO.
Nº 1318
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a gratificação pelo exercício da função de agente de contratação e dá outras providências.
Nº 1317
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de vaga de escriturário na Câmara Municipal de Queiroz-SP e dá outras providências.
Nº 1316
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Dia do Profissional de Educação Física, a ser comemorado no dia 1º de Setembro de cada ano.
Nº 1315
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cessão de uso sem ônus de imóvel de propriedade da Prefeitura do Município de Queiroz para Grupamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 1314
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Queiroz, instituído pela Lei Municipal nº 1030, de 19 de Junho de 2015, e dá outras providências.
Nº 1313
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando novas vagas e cargo público que especifica, junto ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Nº 1312
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O SISTEMA DE BANCO DE HORAS NO MUNICÍPIO DE QUEIROZ, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1311
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI ESCALAS DIFERENCIADAS DE TRABALHO, ESTABELECE JORNADA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Nº 4
Julgamento de Contas Legislativo
Baixar
Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
CONTAS ANUAIS CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ EXERCÍCIO 2023
Nº 16
Portaria
Baixar
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ, NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, POSTERIOR AO FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI.
Nº 15
Portaria
Baixar
Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Jonas Menezes Garcia
Ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025 (sexta- feira), posterior ao feriado nacional 01/05/2025 DIA DO TRABALHADOR
Nº 1310
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1309
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Nº 1308
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão remuneratória geral anual para os servidores públicos da Câmara Municipal de Queiroz/SP e dá outras providências.
Nº 2
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Insere o art. 135-A na Lei Orgânica do Município de Queiroz e dá outras providências.
Nº 14
Portaria
Baixar
Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JONAS MENEZES GARCIA
Fica declarado nesta data, dia 16 de Abril de 2025, Luto Oficial, pelo falecimento do servidor Lucídio Martins.
Nº 1307
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de referencia no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Nº 1306
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 8º da Lei Municipal 1.207 de 23 de junho de 2022
Nº 1305
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica o protocolo de intenções firmados entre os municípios filiados ao Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde- CRIS, para adequação á Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2025 e do Decreto Federal Regulamentador nº 6.017, de 17 de Janeiro de 2007
Primeira
Anterior
Próxima
Última