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Atualizado em: 23/05/2025 às 15h21
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PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERENO URBANO"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERENO URBANO"
Data:
04/09/2023
Número:
23/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERENO URBANO"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO DO TERENO URBANO"
Data:
04/09/2023
Número:
22/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Altera a redação do artigo 175 da Lei Municipal 584 de 11 de março de 1999 e dá outras providências"
"Altera a redação do artigo 175 da Lei Municipal 584 de 11 de março de 1999 e dá outras providências"
Data:
21/08/2023
Número:
21/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n° 1176/2021, criando a Ouvidoria do SUS e dá outras providências"
"Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n° 1176/2021, criando a Ouvidoria do SUS e dá outras providências"
Data:
07/08/2023
Número:
19/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Dispõe sobre criação de vagas e cargos que especifica, junto ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Queiroz"
"Dispõe sobre criação de vagas e cargos que especifica, junto ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Queiroz"
Data:
19/06/2023
Número:
18/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Concede abono pecuniário temporáriopara a referência que especifica no Quadro Geral de Servidores Públicos na Prefeitura Municpal de Queiroz e dá outras providências"
"Concede abono pecuniário temporáriopara a referência que especifica no Quadro Geral de Servidores Públicos na Prefeitura Municpal de Queiroz e dá outras providências"
Data:
19/05/2023
Número:
17/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data:
15/05/2023
Número:
16/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data:
08/05/2023
Número:
15/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Queiroz e dá outras providências"
"Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Queiroz e dá outras providências"
Data:
08/05/2023
Número:
14/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data:
26/04/2023
Número:
13/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Estabelece a unificação de nomenclatura do cargo público que especifica e dá outras providências"
"Estabelece a unificação de nomenclatura do cargo público que especifica e dá outras providências"
Data:
17/04/2023
Número:
12/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal n° 1.233, de 04 de abril de 2023 e dá outras providências"
"Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal n° 1.233, de 04 de abril de 2023 e dá outras providências"
Data:
17/04/2023
Número:
11/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências"
"Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências"
Data:
03/04/2023
Número:
10/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Estabelece a criação de uma gratificação paga ao servidor público responsável pelo levantamento das fichas relacionadas ao preenchimento da DIPAM e dá outras providências"
"Estabelece a criação de uma gratificação paga ao servidor público responsável pelo levantamento das fichas relacionadas ao preenchimento da DIPAM e dá outras providências"
Data:
03/04/2023
Número:
8/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Dispõe sobre novos valores para o cartão alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências"
"Dispõe sobre novos valores para o cartão alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências"
Data:
03/04/2023
Número:
7/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Cria novas vagas para o Programa Frente de Trabalho (Lei Municipal n° 1.173/2021) e dá outras providências"
"Cria novas vagas para o Programa Frente de Trabalho (Lei Municipal n° 1.173/2021) e dá outras providências"
Data:
03/04/2023
Número:
9/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Altera dispositivos da Lei n° 1.192, de 07 de março de 2022, e dá outras providências"
"Altera dispositivos da Lei n° 1.192, de 07 de março de 2022, e dá outras providências"
Data:
03/04/2023
Número:
6/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Institui em âmbito municipal o cadastro público da pessoa portadora de TEA (transtorno do Espectro Autista), cria a Carteira de identificação (CIA) e dá outras providências"
"Institui em âmbito municipal o cadastro público da pessoa portadora de TEA (transtorno do Espectro Autista), cria a Carteira de identificação (CIA) e dá outras providências"
Data:
31/03/2023
Número:
5/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Autoriza a Concessão Administrativa sobre imóvel público específico, nos termos da Lei Orgânica do município e dá outras providências"
"Autoriza a Concessão Administrativa sobre imóvel público específico, nos termos da Lei Orgânica do município e dá outras providências"
Data:
06/03/2023
Número:
4/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Dispõe sobre alteração de Referência no Quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências"
"Dispõe sobre alteração de Referência no Quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências"
Data:
06/02/2023
Número:
3/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Institui o Dia Municipal do Evangélico a ser comemorado no dia 26 de março de cada ano"
"Institui o Dia Municipal do Evangélico a ser comemorado no dia 26 de março de cada ano"
Data:
06/02/2023
Número:
2/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Concede abono pecuniário temporário a referências do Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências."
Concede abono pecuniário temporário a referências do Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Data:
18/01/2023
Número:
1/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Dispõe sobre príncipios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do município de "Queiroz, e incorpora os comandos da lei federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 à legislação municipal."
Data:
16/12/2022
Número:
35/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
Cria o Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências.
Data:
13/12/2022
Número:
33/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Data:
13/12/2022
Número:
32/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando cargo público que específica, junto ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências."
Data:
18/11/2022
Número:
30/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Prorroga o período de vigência da Lei Municipal n° 1173/2021 (Programa Frente de Trabalho para Auxílio ao Desempregado) e dá outras providências."
Data:
18/11/2022
Número:
29/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando novas vagas e cargo público que especifica, junto ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências."
Data:
07/11/2022
Número:
28/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Queiroz a abrir na contabilidade municipal um crédito adicional especial no importe de R$411.755,18 (quatrocentos e onze mil, setecentos e cinquenta e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos), e dá outras providências."
Data:
07/11/2022
Número:
27/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Queiroz a abrir na contabilidade municipal um crédito adicional suplementar no importe de R$2.622.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil reais), e dá outras providências.
Data:
07/11/2022
Número:
26/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a conceder uma cesta de produtos natalinos e gêneros alimentícios aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Data:
07/11/2022
Número:
25/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data:
03/11/2022
Número:
24/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data:
03/11/2022
Número:
23/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEIROZ A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$3.932.000,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
17/10/2022
Número:
22/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Queiroz para o exercício financeiro de 2023."
Data:
30/09/2022
Número:
21/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEIROZ A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 2.640.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data:
21/09/2022
Número:
20/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Autoriza o Executivo Municipal de Queiroz a abrir na Contabilidade Municipal um crédito adicional especial no importe R$ 1.620.000,00 e dá outras providências."
Data:
21/09/2022
Número:
19/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Concede a reposição inflacionária a repasse efetuado para custeio do empregado público do consórcio Cris e dá outras providências."
Data:
21/09/2022
Número:
18/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando novas vagas dos cargos públicos e altera referência nos cargos que específica e dá outras providências."
Data:
15/08/2022
Número:
17/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Cria o cargo público de provimento em comissão que especifica e dá outras providências."
Data:
22/06/2022
Número:
16/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Municípiop de Queiroz e dá outras providências."
Data:
22/06/2022
Número:
15/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEIROZ A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$3.600.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data:
22/06/2022
Número:
14/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS".
Data:
25/05/2022
Número:
13/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Dispõe sobre a elevação da referência e vencimentos das categorias profissionais que menciona e dá outras providências."
Data:
18/05/2022
Número:
12/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Dispõe sobre adequação de vencimentos dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de Queiroz ao Piso Nacional do Magistério Público , conforme lei Federal e dá outras providências."
Data:
18/05/2022
Número:
11/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências."
Data:
29/04/2022
Número:
10/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Dispõe sobre a concessão de subsídio tarifário concedido de transporte público na linha Queirz- Tupã (ida e volta) para munícipes, estudantes e trabalhadores residentes em Queiroz e dá outras providências."
Data:
27/04/2022
Número:
9/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Dispõe sobre a atualização do valor da Gratificação Especial ('pro-labore') devida aos Policias Militares em razão de convênio firmado com Estado de São Paulo (SSP), instituído por meio da Lei Municipal n° 1080/2017 e dá outras providências."
Data:
27/04/2022
Número:
8/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Dispõe sobre criação de vagas nos cargos que específica, junto ao quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências."
Data:
04/04/2022
Número:
7/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
"Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências."
Data:
04/04/2022
Número:
6/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
-
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