Ir para conteúdo do site interna

Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Queiroz - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social facebook
Rede social youtube
Siga-nos
Próxima Sessão
Quarta17/06/202620h00
Proposições
Principal
Proposições
Atualizado em: 16/06/2026 às 11h04
BUSCA DETALHADA
DADOS ABERTOS
349 proposições encontradas
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPALDE EDUCAÇAO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1030/2015 DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPALDE EDUCAÇAO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1030/2015 DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Data:
13/05/2026
Número:
12/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO,NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO,NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
23/04/2026
Número:
11/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
23/04/2026
Número:
10/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
23/04/2026
Número:
9/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E QUEIROZ, CRIANDO NOVAS VAGAS, ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E REFERENCIA SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ...
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E QUEIROZ, CRIANDO NOVAS VAGAS, ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E REFERENCIA SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
23/04/2026
Número:
8/2026
Situação:
Encaminhado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Data:
03/03/2026
Número:
7/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Data:
27/01/2026
Número:
6/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Data:
27/01/2026
Número:
5/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAIS DOS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAS DOS CARGOS PUBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
08/01/2026
Número:
4/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUEADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ CRIANDO NOVAS VAGAS AOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ CRIANDO NOVAS VAGAS AOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
06/01/2026
Número:
3/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO A REFERÊNCIAS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS.
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO A REFERÊNCIAS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS.
Data:
06/01/2026
Número:
2/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1117/2021 (PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO PARA AUXILIO AO DESEMPREGADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1117/2021 (PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO PARA AUXILIO AO DESEMPREGADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
05/01/2026
Número:
1/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO F. A. R. - FUNDO DE ARRECADAÇÃO RESIDENCIAL - CAIXA FEDERAL, PARTE IDEAL DE UMA GLEBA DE TERRAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO HABITACIOAN MARINA APARECIDA SANTOS, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL- MINHA...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO F. A. R. - FUNDO DE ARRECADAÇÃO RESIDENCIAL - CAIXA FEDERAL, PARTE IDEAL DE UMA GLEBA DE TERRAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO HABITACIOAN MARINA APARECIDA SANTOS, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL- MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
12/12/2025
Número:
32/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E A REALIZAR CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INDICA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E A REALIZAR CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INDICA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
03/12/2025
Número:
31/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR F. A. R - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - CAIXA FEDERAL, PARTE IDEAL DE UMA GLEBA DE TERRAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO HABITCIONAL MARINA APARECIDA SANTOS, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL- MINHA...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR F. A. R - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - CAIXA FEDERAL, PARTE IDEAL DE UMA GLEBA DE TERRAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO HABITCIONAL MARINA APARECIDA SANTOS, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL- MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
03/12/2025
Número:
30/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO E ADMINISTRAÇÃO OFERECIDO PELO CEETESPS-EXTENSÃO QUEIROZ, EM PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO E ADMINISTRAÇÃO OFERECIDO PELO CEETESPS-EXTENSÃO QUEIROZ, EM PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
28/11/2025
Número:
29/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISCIPLINA AS CONDIÇÕES DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS OU DE PARTES COMPONENTES DE ESTRUTURA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS OU LOGRADOURO PÚBLICOS O MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS
DISCIPLINA AS CONDIÇÕES DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS OU DE PARTES COMPONENTES DE ESTRUTURA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS OU LOGRADOURO PÚBLICOS O MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS
Data:
05/11/2025
Número:
28/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DEFINE NOVOS VALORES PARA O TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DEMAIS COLABORADORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS
DEFINE NOVOS VALORES PARA O TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DEMAIS COLABORADORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS
Data:
05/11/2025
Número:
27/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ , CRIANDO NOVAS VAGAS E CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ, CRIANDO NOVAS VAGAS E CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ PROVIDÊNCIAS
Data:
05/11/2025
Número:
26/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA , CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
05/11/2025
Número:
25/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
LOA - 2026
Data:
03/11/2025
Número:
23/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
AUTORIZA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Á PRIMEIRA TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS AOS BENEFICIÁRIOS CADASTRADOS NO PROGRAMA GOVERNAMENTAL MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Á PRIMEIRA TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS AOS BENEFICIÁRIOS CADASTRADOS NO PROGRAMA GOVERNAMENTAL MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
29/09/2025
Número:
24/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
01/09/2025
Número:
22/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
REDEFINE O PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL, INSERINDO E INCORPORANDO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDEFINE O PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL, INSERINDO E INCORPORANDO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
01/09/2025
Número:
21/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
29/08/2025
Número:
20/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ PARA O PERÍODO DE 2026 Á 2029.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ PARA O PERÍODO DE 2026 Á 2029.
Data:
29/08/2025
Número:
19/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, A SER COMEMORADO NO DIA 1º DE SETEMBRO DE CADA ANO.
INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, A SER COMEMORADO NO DIA 1º DE SETEMBRO DE CADA ANO.
Data:
04/08/2025
Número:
18/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO SEM ÔNUS DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREEITURA DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ PARA GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO SEM ÔNUS DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREEITURA DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ PARA GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
04/08/2025
Número:
17/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1030 DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1030 DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
04/08/2025
Número:
16/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ, CRIANDO NOVAS VAGAS E CARGO PÚBLICO QUE ESPEFIFICA, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ, CRIANDO NOVAS VAGAS E CARGO PÚBLICO QUE ESPEFIFICA, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
01/08/2025
Número:
15/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
REGULAMENTA O SISTEMA DE BANCO DE HORAS NO MUNICÍPIO DE QUEIROZ, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O SISTEMA DE BANCO DE HORAS NO MUNICÍPIO DE QUEIROZ, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
13/06/2025
Número:
14/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
INSTITUI ESCALAS DIFERENCIADAS DE TRABALHO, ESTABELECE JORNADA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ESCALAS DIFERENCIADAS DE TRABALHO, ESTABELECE JORNADA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
13/06/2025
Número:
13/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
Insere o art. 135-A na Lei Orgânica do Município de Queiroz e dá outras providências.
Insere o art. 135-A na Lei Orgânica do Município de Queiroz e dá outras providências.
Data:
23/04/2025
Número:
2/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
07/04/2025
Número:
12/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
01/04/2025
Número:
11/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERENCIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERENCIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
06/03/2025
Número:
10/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS FILIADOS AO CONSÓRCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAÚDE- CRIS, PARA ADEQUAÇÃO Á LEI Nº 11.107 DE 6 DE ABRIL DE 2025 E DO DECRETO FEDERAL REGULAMENTADOR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS FILIADOS AO CONSÓRCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAÚDE- CRIS, PARA ADEQUAÇÃO Á LEI Nº 11.107 DE 6 DE ABRIL DE 2025 E DO DECRETO FEDERAL REGULAMENTADOR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
Data:
28/02/2025
Número:
9/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL 1.207, DE 23 DE JUNHO DE 2022
ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL 1.207, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Data:
27/02/2025
Número:
8/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Data:
03/02/2025
Número:
7/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
Institui o Projeto Cesta Verde que garantirá o direito á segurança alimentar e nutricional sustentável no Município, em conformidade com o disposto nessa Lei, observadas as normas do direito.
Institui o Projeto Cesta Verde que garantirá o direito á segurança alimentar e nutricional sustentável no Município, em conformidade com o disposto nessa Lei, observadas as normas do direito.
Data:
31/01/2025
Número:
6/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (PRO LABORE) DEVIDA AOS POLICIAIS MILITARES A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (PRO LABORE) DEVIDA AOS POLICIAIS MILITARES A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
16/01/2025
Número:
5/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
16/01/2025
Número:
4/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL DO MAGISTÉRIO DA EDCAÇÃO MEC/MF Nº 13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL DO MAGISTÉRIO DA EDCAÇÃO MEC/MF Nº 13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
16/01/2025
Número:
3/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
PROMOVE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS,DISPONDO SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DE DETERMINADAS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS,DISPONDO SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DE DETERMINADAS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
16/01/2025
Número:
2/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO TEMPORÁRIO A REFERÊNCIAS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITRA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO TEMPORÁRIO A REFERÊNCIAS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITRA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
Data:
10/01/2025
Número:
1/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUEIROZ, A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERNACIONAL, MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP - CIM-AMNAP E FIRMAR OS INSTRUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUEIROZ, A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERNACIONAL, MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP - CIM-AMNAP E FIRMAR OS INSTRUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Data:
13/12/2024
Número:
23/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXILIO PARA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES E ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXILIO PARA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES E ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
Data:
12/12/2024
Número:
22/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 09 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 09 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Data:
09/12/2024
Número:
21/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ, DESMEMBRA SECRETARIAS EXISTENTES, CRIA NOVA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ, DESMEMBRA SECRETARIAS EXISTENTES, CRIA NOVA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
22/11/2024
Número:
20/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZDA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZDA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE
Data:
21/11/2024
Número:
19/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta