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Atualizado em: 10/12/2025 às 10h37
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PRJE - Projeto de Lei do Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E A REALIZAR CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INDICA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E A REALIZAR CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INDICA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
03/12/2025
Número:
31/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR F. A. R - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - CAIXA FEDERAL, PARTE IDEAL DE UMA GLEBA DE TERRAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO HABITCIONAL MARINA APARECIDA SANTOS, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL- MINHA...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR F. A. R - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - CAIXA FEDERAL, PARTE IDEAL DE UMA GLEBA DE TERRAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO HABITCIONAL MARINA APARECIDA SANTOS, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL- MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
03/12/2025
Número:
30/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO E ADMINISTRAÇÃO OFERECIDO PELO CEETESPS-EXTENSÃO QUEIROZ, EM PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO E ADMINISTRAÇÃO OFERECIDO PELO CEETESPS-EXTENSÃO QUEIROZ, EM PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
28/11/2025
Número:
29/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISCIPLINA AS CONDIÇÕES DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS OU DE PARTES COMPONENTES DE ESTRUTURA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS OU LOGRADOURO PÚBLICOS O MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS
DISCIPLINA AS CONDIÇÕES DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS OU DE PARTES COMPONENTES DE ESTRUTURA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS OU LOGRADOURO PÚBLICOS O MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS
Data:
05/11/2025
Número:
28/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DEFINE NOVOS VALORES PARA O TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DEMAIS COLABORADORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS
DEFINE NOVOS VALORES PARA O TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DEMAIS COLABORADORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS
Data:
05/11/2025
Número:
27/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ , CRIANDO NOVAS VAGAS E CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ, CRIANDO NOVAS VAGAS E CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ PROVIDÊNCIAS
Data:
05/11/2025
Número:
26/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA , CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
05/11/2025
Número:
25/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
LOA - 2026
Data:
03/11/2025
Número:
23/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
AUTORIZA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Á PRIMEIRA TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS AOS BENEFICIÁRIOS CADASTRADOS NO PROGRAMA GOVERNAMENTAL MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Á PRIMEIRA TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS AOS BENEFICIÁRIOS CADASTRADOS NO PROGRAMA GOVERNAMENTAL MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
29/09/2025
Número:
24/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
01/09/2025
Número:
22/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
REDEFINE O PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL, INSERINDO E INCORPORANDO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDEFINE O PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL, INSERINDO E INCORPORANDO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
01/09/2025
Número:
21/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
29/08/2025
Número:
20/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ PARA O PERÍODO DE 2026 Á 2029.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ PARA O PERÍODO DE 2026 Á 2029.
Data:
29/08/2025
Número:
19/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, A SER COMEMORADO NO DIA 1º DE SETEMBRO DE CADA ANO.
INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, A SER COMEMORADO NO DIA 1º DE SETEMBRO DE CADA ANO.
Data:
04/08/2025
Número:
18/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO SEM ÔNUS DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREEITURA DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ PARA GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO SEM ÔNUS DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREEITURA DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ PARA GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
04/08/2025
Número:
17/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1030 DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1030 DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
04/08/2025
Número:
16/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ, CRIANDO NOVAS VAGAS E CARGO PÚBLICO QUE ESPEFIFICA, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ, CRIANDO NOVAS VAGAS E CARGO PÚBLICO QUE ESPEFIFICA, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
01/08/2025
Número:
15/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
REGULAMENTA O SISTEMA DE BANCO DE HORAS NO MUNICÍPIO DE QUEIROZ, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O SISTEMA DE BANCO DE HORAS NO MUNICÍPIO DE QUEIROZ, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
13/06/2025
Número:
14/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
INSTITUI ESCALAS DIFERENCIADAS DE TRABALHO, ESTABELECE JORNADA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ESCALAS DIFERENCIADAS DE TRABALHO, ESTABELECE JORNADA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
13/06/2025
Número:
13/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
Insere o art. 135-A na Lei Orgânica do Município de Queiroz e dá outras providências.
Insere o art. 135-A na Lei Orgânica do Município de Queiroz e dá outras providências.
Data:
23/04/2025
Número:
2/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
07/04/2025
Número:
12/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
01/04/2025
Número:
11/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERENCIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERENCIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
06/03/2025
Número:
10/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS FILIADOS AO CONSÓRCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAÚDE- CRIS, PARA ADEQUAÇÃO Á LEI Nº 11.107 DE 6 DE ABRIL DE 2025 E DO DECRETO FEDERAL REGULAMENTADOR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS FILIADOS AO CONSÓRCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAÚDE- CRIS, PARA ADEQUAÇÃO Á LEI Nº 11.107 DE 6 DE ABRIL DE 2025 E DO DECRETO FEDERAL REGULAMENTADOR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
Data:
28/02/2025
Número:
9/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL 1.207, DE 23 DE JUNHO DE 2022
ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL 1.207, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Data:
27/02/2025
Número:
8/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Data:
03/02/2025
Número:
7/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
Institui o Projeto Cesta Verde que garantirá o direito á segurança alimentar e nutricional sustentável no Município, em conformidade com o disposto nessa Lei, observadas as normas do direito.
Institui o Projeto Cesta Verde que garantirá o direito á segurança alimentar e nutricional sustentável no Município, em conformidade com o disposto nessa Lei, observadas as normas do direito.
Data:
31/01/2025
Número:
6/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (PRO LABORE) DEVIDA AOS POLICIAIS MILITARES A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (PRO LABORE) DEVIDA AOS POLICIAIS MILITARES A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
16/01/2025
Número:
5/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
16/01/2025
Número:
4/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL DO MAGISTÉRIO DA EDCAÇÃO MEC/MF Nº 13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL DO MAGISTÉRIO DA EDCAÇÃO MEC/MF Nº 13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
16/01/2025
Número:
3/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
PROMOVE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS,DISPONDO SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DE DETERMINADAS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS,DISPONDO SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DE DETERMINADAS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
16/01/2025
Número:
2/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO TEMPORÁRIO A REFERÊNCIAS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITRA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO TEMPORÁRIO A REFERÊNCIAS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITRA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
Data:
10/01/2025
Número:
1/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUEIROZ, A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERNACIONAL, MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP - CIM-AMNAP E FIRMAR OS INSTRUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUEIROZ, A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERNACIONAL, MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP - CIM-AMNAP E FIRMAR OS INSTRUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Data:
13/12/2024
Número:
23/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXILIO PARA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES E ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXILIO PARA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES E ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
Data:
12/12/2024
Número:
22/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 09 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 09 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Data:
09/12/2024
Número:
21/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ, DESMEMBRA SECRETARIAS EXISTENTES, CRIA NOVA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ, DESMEMBRA SECRETARIAS EXISTENTES, CRIA NOVA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
22/11/2024
Número:
20/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZDA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZDA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE
Data:
21/11/2024
Número:
19/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1173/2021 (PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO PARA AUXÍLIO DO DEZEMPREGADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1173/2021 (PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO PARA AUXÍLIO DO DEZEMPREGADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
11/11/2024
Número:
18/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DEFINE NOVOS VALORES PARA O TICKET - ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DEMAIS COLABORADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE NOVOS VALORES PARA O TICKET - ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DEMAIS COLABORADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
11/11/2024
Número:
17/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Queiroz para o exercício financeiro de 2025.
Data:
22/10/2024
Número:
16/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Queiroz para o exercício financeiro de 2025.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Queiroz para o exercício financeiro de 2025.
Data:
30/09/2024
Número:
15/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir junto a contabilidade um crédito adicional especial no importe de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir junto a contabilidade um crédito adicional especial no importe de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências
Data:
14/08/2024
Número:
14/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas (CMPP) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas (CMPP) e dá outras providências.
Data:
03/06/2024
Número:
13/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
Dispõe sobre alterações no quadro geral de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando novas vagas aos cargos públicos que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações no quadro geral de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando novas vagas aos cargos públicos que especifica e dá outras providências.
Data:
03/06/2024
Número:
12/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
18/04/2024
Número:
9/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando novas vagas aos cargos públicos que especifica e dá outras procidências.
Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando novas vagas aos cargos públicos que especifica e dá outras procidências.
Data:
18/04/2024
Número:
11/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
Institui a Politíca Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Queiroz, estabelece os componentes municipais do Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes...
Institui a Politíca Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Queiroz, estabelece os componentes municipais do Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e ...
Data:
18/04/2024
Número:
10/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências.
Data:
01/04/2024
Número:
8/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
Autoriza o Município a integrar o Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande - CODEVAR e dá outras providências.
Autoriza o Município a integrar o Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande - CODEVAR e dá outras providências.
Data:
25/03/2024
Número:
7/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PRJE - Projeto de Lei do Executivo
Autoriza o Executivo Municipal de Queiroz a abrir na Contabilidade Municipal um Crédito Adicional Especial no Importe de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Queiroz a abrir na Contabilidade Municipal um Crédito Adicional Especial no Importe de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), e dá outras providências
Data:
14/03/2024
Número:
6/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
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