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Terça08/09/202620h00
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 07/08/2026 às 10h34
Constituição Federal
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79 atos encontrados
Nº 31
Portaria
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DURANTE AS FESTIVIDADES DE NATAL E DE FIM DE ANO E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 30
Portaria
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre exoneração de servidor público nomeado em cargo em comissão e dá outras providências."
Nº 1229
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do município de "Queiroz, e incorpora os comandos da lei federal n°14.129, de 29 de março de 2021 à legislação municipal."
Nº 1227
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria o Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências"
Nº 1228
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AINDA NO PRESENTE EXERCÍCIO, COMPLEMENTO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUPÃ E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1226
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 29
Portaria
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre o ponto facultativo durante as festividades de natal e de fim de ano e confere outras providências"
Nº 28
Portaria
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a designação da Agente de Contratação da Câmara Municipal de Queiroz-SP em substituição à servidora em gozo de férias"
Nº 27
Portaria
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Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ EM VIRTUDE DOS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DO CATAR DA FASE QUARTAS DE FINAL."
Nº 26
Portaria
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a exoneração, de servidor público nomeado em cargo de comissão e dá outras providências."
Nº 25
Portaria
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ EM VIRTUDE DOS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DO CATAR DA FASE OITAVAS DE FINAL".
Nº 24
Portaria
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido férias regulamentares a servidora pública desse Legislativo a Sra. ANA PAULA ALEIXO DE BARROS CTPS N°088947 Série N° 00218/SP, titular do cargo AUXILIAR ADMINISTRATIVA, a partir do dia 15/12/2022 à 29/12/2022, ou seja, 15 (quinze) dias de descanso, relativo ao período aquisitivo de 26/07/2021 à 26/07/2022."
Nº 1223
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA A LEI N° 1.145, DE 12 DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER UMA CESTA NATALINA DE PRODUTOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1224
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga o período de vigência da lei Municipal n° 1173/2021 (Programa Frente de Trabalho para Auxílio ao Desempregado) e dá outras providências."
Nº 1225
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando cargo público que especifica, junto ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências."
Nº 1222
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE E NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA CRIADO PELA LEI N° 680/2004, BEM COMO ALTERA SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTANTES DA LEI N° 945/2012."
Nº 1221
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Queiroz para o exercício financeiro de 2023."
Nº 4
Decreto Legislativo
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2021/2022
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADALBERTO MEIRA."
Nº 5
Decreto Legislativo
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2021/2022
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS."
Nº 3
Decreto Legislativo
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2021/2022
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SARAH IGNES FERNANDES."
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2021/2022
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA RITA DE JESUS."
Nº 7
Decreto Legislativo
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2021/2022
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ALVINA DOMINGUES BARBOSA."
Nº 23
Portaria
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ EM VIRTUDE DOS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DO CATAR DURANTE A PRIMEIRA FASE."
Nº 22
Portaria
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1219
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Queiroz a abrir na contabilidade municipal um crédito adicional especial no importe de R$411.755,18 (quatrocentos e onze mil, setescentos e cinquenta e cinco reais e dezoitos centavos) e dá outras providências."
Nº 1218
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Queiroz a abrir na contabilidade um crédito adicional suplementar no importe de R$2.622.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil reais), e dá outras providências."
Nº 1217
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a conceder uma cesta de produtos natalinos e gêneros alimentícios aos servidores públicos municipais e dá outras providências."
Nº 1216
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1215
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1220
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando novas vagas e cargo público que especifica, junto ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Queiroz e dá outras providências."
Nº 21
Portaria
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ/SP".
Nº 1214
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEIROZ A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$3.932.000,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 20
Portaria
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Data: 07/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido Licença Prêmio a Servidora Pública desse Legislativo a Srª FRANCISCA DA SILVA GONZAGA, CTPS N° 61924 Série 00173/SP, Titular do Cargo de Escriturária, com fundamento no artigo 117 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Queiroz (Lei n° 584/1999)."
Nº 19
Portaria
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Data: 30/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido férias regulamentares ao Servidor Público desse Legislativo o Sr. LOURENÇO BRUNO CHAVES PEREIRA CTPS N° 053289 Série N° 00354/SP, titular do cargo de CHEFE DE GABINETE."
Nº 18
Portaria
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre as ordens a serem cumpridas para o bom desenvolvimento das atividades da Câmara Municipal."
Nº 1210
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEIROZ A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 1.620.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1211
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUEIROZ A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 2.640.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1212
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede reposição inflacionária a repasse efetuado para custeio do empregado público do consórcio Cris e dá outras providências."
Nº 1213
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A TÍTULO DE SUCUMBÊNCIA PARA A PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 8.906/94 - ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), E DA LEI FEDERAL 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)."
Nº 16
Portaria
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido férias regulamentares a servidora pública desse Legislativo a Srª MARIA ELOISA RIBEIRO BUTTIGNON CTPS N° 027235 Série n° 00317/SP, titular do cargo de ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA."
Nº 17
Portaria
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre ordens a serem cumpridas em atendimento à fiscalização do E. Tribunal de Contas e dá outras providências"
Nº 1209
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Queiroz, criando novas vagas dos cargos públicos e altera referência nos cargos que especifica e dá outras providências."
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 1° BIÊNIO ANO 2021/2022
"CONCEDE LICENÇA PARA O GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUEIROZ-SP."
Nº 1
Julgamento de Contas Executivo
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Anexos
Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA 2º BIÊNIO ANO 2023/2024
CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ EXERCÍCIO 2020 PARECER TRIBUNAL CONTAS DE SÃO PAULO
Nº 15
Portaria
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Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica designada a servidora pública municipal a Sr.ª ANA PAULA ALEIXO DE BARROS, exercendo o cargo efetivo de Auxiliar Administrativa desta CÂMARA MUNICIPAL, para assinar a partir da presente data como TESOUREIRO."
Nº 14
Portaria
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Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a Designação de servidor público titular de cargo efetivo, como responsável por Bens Patrimoniais."
Nº 13
Portaria
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Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Dispõe sobre a Designação de servidor público titular de cargo efetivo, como responsável por Adiantamentos."
Nº 12
Portaria
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Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A GESTÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 11
Portaria
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Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
"Fica concedido férias regulamentares ao Servidor Público desse Legislativo o Sr.ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SOARES."
Nº 10
Portaria
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Data: 06/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: NILSON DOS SANTOS
Fica concedido LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública desta Câmara Municipal, a Sr.ª Ana Paula Aleixo de Barros, CTPS n° 088947 Série n° 00218/SP, Titular do Cargo de Auxiliar Administrativo.
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